O Conselho de Estado e o complexo funcionamento do governo monárquico no Brasil do século XIX

Autores

  • Cecília Helena de Salles Oliveira Universidade de São Paulo; Museu Paulista

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1808-8139.v0i5p46-53

Palavras-chave:

história política, Estado^i1^sformas de gove, monarquia, Império do Brasil, poder moderador, Conselho de Estado

Resumo

Este texto procura sublinhar e desenvolver alguns dos questionamentos apontados por José Reinaldo de Lima Lopes no artigo "Consultas da Seção de Justiça do Conselho de Estado (1842-1889). A formação da cultura jurídica brasileira". Problematiza o papel do Conselho de Estado, no segundo reinado, especialmente no tocante às relações que manteve com o Poder Moderador no âmbito da prática de governar e no dos princípios propostos pela Carta constitucional de 1824.

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Publicado

2007-05-01

Edição

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