Nação federal ou Nação bi-hemisférica?: O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e o "modelo" colonial português do século XIX

Resumo

A representação política do território ultramarino nas Cortes metropolitanas transformou-se, nos debates constituintes vintistas, no mais importante símbolo da forma igualitária com que o novo regime político iria tratar as "antigas colónias". Os deputados "ultramarinos" estariam presentes nas Cortes, em Lisboa, para discutir os destinos de uma Nação pluri-continental. Neste artigo pretende-se mostrar, fundamentalmente, três coisas. Em primeiro lugar, que o conceito de Nação unitária pluricontinental era uma alternativa não somente ao antigo "sistema colonial" mas igualmente ao modelo federal, proposto, desde a segunda metade do século XVIII, por autores contrários à preservação dos Impérios. Em segundo lugar, que as tensões geradas por aquele conceito de Nação, que emergiram durante a discussão em torno da regulamentação da representação política, já tinham sido antecipadas pelo pensamento político da época, nomeadamente na obra de Jeremy Bentham. Finalmente, que o mesmo conceito serviu, durante o século XIX, como argumento para impedir a criação de assembleias legislativas coloniais em África e na Índia, contribuindo para a preservação formal de um modelo centralizador de relação com os territórios ultramarinos.