Liberdade e territorialidade: os limites do poder do Estado e da sociedade em Constant, Mill e Tocqueville

Resumo

Benjamin Constant, John Stuart Mill e Alexis de Tocqueville foram três grandes nomes do liberalismo do século XIX, reconhecidos pela relevância de suas reflexões sobre a liberdade. O objetivo do artigo é discutir a concepção de liberdade nestes três autores – com base na relação que eles estabelecem entre liberdade individual e liberdade política e a extensão territorial das comunidades políticas – e os limites do poder do Estado e da sociedade sobre os indivíduos. Para tanto, será confrontada a perspectiva de Constant e Mill, os quais concebem a liberdade nos tempos modernos como sinônimo das liberdades individuais, com a de Tocqueville, cuja concepção de liberdade conjuga a autonomia individual com a participação política. No que tange à territorialidade, nosso esforço será mostrar que, enquanto para Constant e Mill, a maior extensão dos Estados modernos é um fator que favorece a liberdade individual – em contraposição aos limites estreitos das repúblicas antigas, as quais exerciam um maior controle sobre os cidadãos –, para Tocqueville, é justamente o poder comunal, representado pelos corpos municipais ou comunas, que proporciona aos cidadãos a chance de ter uma maior participação política.