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DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS RURAIS EM TERRITÓRIO DO AGRONEGÓCIO: UM ESTUDO DO ASSENTAMENTO REAGE BRASIL, BEBEDOURO-SP

Rubens de Oliveira Eliziário, Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante, Vera Maria Henriques de Miranda Costa, Zildo Gallo, Hildebrando Herrmann

Resumo


O objetivo foi analisar as aposentadorias e as pensões na produção/reprodução social de residentes do Assentamento Reage Brasil, município de Bebedouro/SP, identificando as contradições entre o legalmente prescrito e o realizado acerca dos direitos do segurado especial, além de observar a evolução desse espaço. Foram aplicados questionários estruturados e entrevistas semiestruturadas a 57 pessoas dos 42 lotes que recebem benefícios previdenciários, sendo 10 entrevistas com assentados que não têm benefícios; além da consulta de dados secundários da Fundação ITESP. Os recursos recebidos são utilizados na compra de alimentos, insumos agropecuários, roupas e remédios, na reforma da casa, em viagens e na realização de empréstimos consignados. A maioria dos benefícios foi conseguida por via judicial; além da influência do agronegócio no território pela expressiva produção de cana-de-açúcar nos lotes.


Palavras-chave


Assentamentos rurais; Previdência social rural; Cana-de-açúcar em assentamentos rurais; Segurado especial.

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