LOCKE E A APROPRIAÇÃO PRIVADA: EM QUE CONDIÇÕES O DIREITO DE EXCLUIR PODE SER JUSTIFICADO?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2447-9012.espinosa.2018.144134Palavras-chave:
John Locke, Matthew Kramer, propriedade privada exclusiva, direito exclusivo, preservação da existênciaResumo
Ao colocar em evidência a legitimidade de uma instituição defendida por Locke, ou seja, o direito genérico que todos os membros da espécie humana têm de utilizar os recursos da natureza para preservar a sua existência, fca nítido que a propriedade privada exclusiva só é justifcável com o acréscimo de obrigações sociais rigorosas, apresentadas pelo próprio autor, para garantir que ela não prejudique a preservação da existência de qualquer dos membro da espécie, pelo simples fato de que a realidade de uma instituição não pode contradizer o fundamento que lhe confere legitimidade. A partir disso, este texto se propõe a contestar a conclusão de Matthew Kramer de que a tentativa de Locke de estabelecer a legitimidade da propriedade privada no estado de natureza está fadada ao fracassoDownloads
Referências
ARNEIL, B. (1996) John Locke and America. Oxford: Oxford University Press.
HOHFELD, W.S. (1913) Some fundamental legal conceptions applied in Judicial reasoning. In: Yale Law Journal, nº 23, 1913.
KRAMER, M. (1997) John Locke and the Origins of Private property. Philosophical Explorations of Individualism, Community and Equality. Cambridge: Cambridge University Press.
LOCKE, John (1988). Two Treatises of Government. Oxford: Oxford University Press.
NOZICK, R. (1974). Anarchy, State and Utopia. Oxford: Basil Blackwell.
OLIVECRONA, Karl. (1974). Appropriation in the state of nature: John Locke on property, In: Journal of the History of Ideas, nº 35 (2) (Avril-Juin 1974), p. 211-230.
SCANLON, T. M. (1999). What we owe to each other. Cambridge: Harvard University Press.
TULLY, James (1993). An Approach to Political Philosophy, Locke in Contexts. Cambridge: Cambridge University Press.
UNDERKUFFLER, L. (2003) The idea of Property. Oxford: Oxford University Press.
WALDRON, Jeremy (1988). The Right to private property. Cambridge: Cambridge University Press.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
b. Authors are authorized to take on additional contracts separately, to non-exclusive distribution of the article published in this journal (ex.: to publish in institutional repository or as part of a book), with an acknowledgment of its initial publication in this journal.
