Um olhar sobre o orçamento: políticas culturais municipais
DOI:
https://doi.org/10.11606/extraprensa2019.152093Palavras-chave:
Política cultural., Orçamento público., Taubaté.Resumo
O artigo aborda a identificação e a análise de políticas culturais municipais a partir da visão do orçamento público. Para tanto, foi considerado o município de Taubaté, localizado no Estado de São Paulo, as leis orçamentárias municipais e os dados do Portal da Transparência referentes ao ano de 2017. Os resultados obtidos apontam a falta de clareza na construção do orçamento de cultura, a concentração de recursos para a realização de eventos sem interface com uma política cultural constituída e para a manutenção das estruturas dos espaços gerenciados, a falta de recursos para investimentos, e a ausência de mecanismos de mensuração dos impactos e resultados alcançados com as ações realizadas. Isto dificulta o planejamento, a implementação, a avaliação e o controle social das políticas culturais municipais, pois faltam especificações nas peças orçamentárias e de transparência relativas aos objetivos, metas e detalhamento dos Programas e ações previstos e realizados.
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