Direito de superfície
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v0i25p200-212Palavras-chave:
Direito, superfície, cidade, propriedadeResumo
Diante da desigualdade social nas cidades brasileiras, na qual violência, pobreza e desemprego convivem com luxuosos condomínios e carros blindados, o Movimento Nacional da Reforma Urbana exerceu pressão popular visando inserir a função social da propriedade e o direito à cidade na Carta Magna de 1988. O direito de superfície surge como um dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade que melhor se ajusta aos princípios constitucionais e às políticas urbanas. Apresenta-se um comparativo entre as duas normas infraconstitucionais que regem esse instrumento, bem como um breve histórico sobre a evolução do Estado a partir do ideário iluminista e a conseqüente mudança de paradigma por que passaram os direitos individuais, a propriedade, o direito civil e sua interpretação, conforme a Constituição. Em considerações finais, visando contribuir para o desenvolvimento nacional, apresenta-se uma proposta de utilização do direito de superfície em operação consorciada, adequando a propriedade aos planos de política urbana e interesses sociais.Downloads
Referências
BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1990.
BARBOSA, Diana Coelho. Direito de superfície à luz do Estatuto da Cidade. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2002.
BARROSO FILHO, José. Propriedade: A quem serves? Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 52, nov. 2001. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2453/propriedade. Acesso em: 07 jun. 2004.
BRASIL. Constituição Federal – Código Civil – Código de Processo Civil. In: CAHALI, Yussef Said (Org.). 6. ed. atualizada e ampliada. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2004.
BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. In: CAHALI, Yussef Said (Org.). Constituição Federal – Código Civil – Código de Processo Civil. 6. ed. atualizada e ampliada. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2004.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados e municípios. Denominado Código Tributário Nacional pelo art. 7º do Ato Complementar n. 36, de 13.3.1967. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br . Acesso em: 07 nov. 2004.
BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 6. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.
CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal Carneiro. Organização da cidade – Planejamento municipal, plano diretor, urbanificação. São Paulo: Max Limonad, 1998.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2001.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito de superfície. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade: Comentários à Lei n. 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das coisas. 18 ed. São Paulo: Saraiva, v. 4, 2002.
DREGER, Rony. O direito real de superfície como instrumento de transformação da propriedade. Jus Navigandi, Teresina, a. 8, n. 410, 21 ago. 2004. Disponível em: https://jus.com.br/doutrina/. Acesso em: 06 set. 2004.
FIUZA, César. Crise e interpretação no direito civil da escola da exegese às teorias da argumentação. In: NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freira de (Coord.). Direito civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
FRANÇA, Vladimir da Rocha. Perfil constitucional da função social da propriedade. Jus Navigandi, Teresina, a. 3, n. 35, out. 1999. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/676/perfil-constitucional-da-funcao-social-da-propriedade . Acesso em: 21 ago. 2004.
GARCIA, José Carlos Cal. Linhas mestras da constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989. GONDINHO, André Osório. Função social da propriedade. In TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Problemas de direito civil – Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
GRAU, Eros Roberto. Os princípios e as regras jurídicas. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 2. ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1990.
HORBACH, Carlos Bastide et al. In: MEDAUAR, Odete; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de (Coord.). Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10.07.2001. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2002.
HORVATH JÚNIOR, Miguel. Uma análise da autonomia privada e o fenômeno da globalização e seus efeitos no direito constitucional e no direito internacional privado. In: LOTUFO, Renan (Coord). Direito civil constitucional. São Paulo: Max limonad, 1999. Caderno 1.
LEITE, Carlos Kennedy da Costa. Direito real de superfície: A ressurreição. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 61, jan. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/3616/direito-real-de-superficie-a-ressurreicao. Acesso em: 06 set. 2004.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do direito civil. In: NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freira de (Coord.). Direito civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
LOTUFO, Renan. Direito civil constitucional. São Paulo: Max Limonad, 1999. Caderno 1.
MACEDO, Magda Helena Soares. Manual de metodologia da pesquisa jurídica. 2. ed. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2001.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
MATTOS, Liana Portilho. Limitações urbanísticas à propriedade. In. FERNANDES, Edésio (Org.). . Direito urbanístico e política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Novo código civil anotado: Direito das coisas. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, v. V, 2002.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil direito das coisas. 37. ed. (ver. atualizada, por Carlos Alberto Dabus Maluf). São Paulo: Saraiva, 2003.
OLIVEIRA, Isabel Cristina Eiras de. Estatuto da Cidade: Para compreender (...). Rio de Janeiro: IBAM/ DUMA, 2001. Disponível em: http://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/caixacidade/ . Acesso em: 08. mar. 2004.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil – Direitos reais. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. IV, 2004.
PEDRA, Anderson Sant’Ana. Interpretação e aplicabilidade da Constituição: Em busca de um direito civil constitucional. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 99, 10 out. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4266/interpretacao-e-aplicabilidade-da-constituicao . Acesso em: 21 ago. 2004.
PETRUCCI, Jivago. A função social da propriedade como princípio jurídico. Jus Navigandi, Teresina, a. 8, n. 229, 22 fev. 2004. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4868/a-funcao-social-da-propriedade-como-principio-juridico. Acesso em: 06 set. 2004.
REALE, Miguel. O Estado democrático de direito e o conflito das ideologias. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
RODRIGUES, Ruben Tedeschi. Comentários ao Estatuto da Cidade. Campinas: Millennium, 2002.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil – Direito das coisas. v. 5. (27. ed. revista e atualizada). São Paulo: Saraiva, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil. Temas de direito civil. 2. ed. atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Direitos reais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
VILLAÇA, Álvaro Azevedo; VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil anotado e legislação complementar. São Paulo: Atlas, 2004.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
O detentor dos direitos autorais é o autor do artigo. A revista exige apenas o ineditismo na publicação do artigo. O autor tem do direito de divulgar seu artigo conforme sua conveniência devendo citar a revista.
DIADORIM - Diretório de Políticas Editoriais
