Experiências internacionais com o orçamento público por regime de competência

Autores

  • Bento Rodrigo Pereira Monteiro Câmara dos Deputados
  • Ricardo Corrêa Gomes Universidade de Brasília; Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis; Departamento de Administração

DOI:

https://doi.org/10.1590/S1519-70772013000200002

Resumo

Com a adoção do regime contábil de competência como base do registro contábil na Contabilidade Aplicada ao Setor Público de diversos países, os governos precisam decidir entre manter o regime de caixa para elaboração dos documentos orçamentários ou ampliar o espectro da mudança também para o campo da geração do orçamento público. O assunto tem sido estudado, especialmente, por governos nacionais e organismos internacionais de forma a verificar a adequação do caminho percorrido por estes países. O presente artigo tem como objetivo iniciar uma discussão importante para o Brasil, em face da futura edição de uma nova lei de finanças públicas e abre caminho para a realização de novos estudos que aprofundem a discussão aqui iniciada. Para isso, foram utilizadas, como fonte dos dados, as pesquisas internacionais realizadas sobre o orçamento de competência, bem como alguns documentos governamentais dos países que adotaram o orçamento por regime de competência. A partir da coleta desses documentos na internet, realizando análise de conteúdo, foi possível identificar as diferenças entre os regimes existentes, bem como vantagens e desvantagens do orçamento por competência. Notadamente, foram identificadas diferenças quanto ao registro de valores referentes a despesas não financeiras (por exemplo, a depreciação), reconhecimento de passivos durante sua geração, ao invés de no momento de seu pagamento. A comparação entre os países que mantiveram o orçamento em caixa depois da adoção da competência com os países que fizeram a adoção da competência para orçamento e contabilidade é importante para verificar até que ponto é fundamental que o mesmo regime seja utilizado para os dois sistemas.

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Publicado

2013-08-01

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Experiências internacionais com o orçamento público por regime de competência . (2013). Revista Contabilidade & Finanças, 24(62), 103-112. https://doi.org/10.1590/S1519-70772013000200002