Questões controversas com relação à lei do feminicídio (Lei n. 13.104/2015)

Autores

  • Luciano Anderson de Souza Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia
  • Paula Pécora de Barros Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Feminicídio, Lei n. 13.104/2015, Violência de gênero, Homicídio qualificado, Lei Maria da Penha, Direito Penal simbólico.

Resumo

O artigo analisa a chamada Lei do Feminicídio, isto é, Lei n. 13.104/2015, que alterou o delito de homicídio no Código Penal pátrio, para fins de inclusão de uma novel qualificadora, consistente no homicídio praticado contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino. Procede-se a um estudo de viés crítico eminentemente político-criminal e dogmático penal, com breves referências criminológicas. São destacados os paradoxos da busca pela utilização legítima do ramo jurídico-criminal para fins de emancipação de um grupo vulnerável, marginalizado em sociedade machista e patriarcal.

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Biografia do Autor

  • Luciano Anderson de Souza, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia

    Professor Doutor de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

  • Paula Pécora de Barros, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Graduanda do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bolsista do Programa Unificado de Bolsas de Estudos da Reitoria da Universidade de São Paulo. Bolsista do Programa Unificado de Bolsas de Estudos da Reitoria da Universidade de São Paulo, nos anos 2015/2016, quanto ao Projeto de pesquisa “Desafios político-criminais e dogmáticos quanto à violência de gênero e sexualidade na legislação penal brasileira”, responsável pelo tema “feminicídio”.

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Publicado

2017-06-09

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos

Como Citar

Questões controversas com relação à lei do feminicídio (Lei n. 13.104/2015). (2017). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 111, 263-279. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/133512