A fragmentação do Direito Internacional: entre o discurso e a realidade do sistema jurídico internacional

Resumo

O artigo objetiva analisar criticamente o discurso da fragmentação do Direito Internacional por meio de uma análise detalhada dos documentos da Comissão de Direito Internacional da ONU, verificando suas diferenças e inconsistências. A partir da crítica desta perspectiva que vislumbra na expansão do Direito Internacional motivos para o seu enfraquecimento, o trabalho destaca a visão sistêmica do Direito Internacional e sua relevância para o sistema jurídico contemporâneo. Embora a teoria da fragmentação seja base para diversos trabalhos acadêmicos na atualidade, faz-se relevante e necessário um exame detido sobre as diferentes nuances dos próprios documentos da Comissão que difundiram tal discurso, e por isso o trabalho se justifica. Adicionalmente, a atividade dos tribunais internacionais pode se dar de modo a harmonizar o sistema jurídico internacional e reforçar o papel do Direito Internacional como um instrumento universal.