Ministério (e interesse) público: aproximações entre o perfil constitucional da instituição e o princípio da supremacia do interesse público no controle da função administrativa

Autores

  • Gabriel Lino de Paula Pires Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Direito do Estado
  • Guilherme Gonçalves Alcântara Centro Universitário Toledo de PresidentePrudente. Direito Penal e Direito Processual Penal

Palavras-chave:

Interesse público, Ministério Público, Sindicabilidade.

Resumo

Objetiva-se analisar a relação existente entre o novo perfil do Ministério Público, inaugurado após a Constituição Federal de 1988, com o princípio da supremacia do interesse público, diretriz fundamental da função administrativa, enfocando especialmente nos instrumentos que o Ministério Público possui para o controle da Administração Pública.

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Biografia do Autor

  • Gabriel Lino de Paula Pires, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Direito do Estado

    Mestre e doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor de Direito Administrativo e Direito Ambiental no Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente.

  • Guilherme Gonçalves Alcântara, Centro Universitário Toledo de PresidentePrudente. Direito Penal e Direito Processual Penal

    Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente. Professor assistente no Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente. Advogado

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Publicado

2017-06-09

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação

Como Citar

Ministério (e interesse) público: aproximações entre o perfil constitucional da instituição e o princípio da supremacia do interesse público no controle da função administrativa. (2017). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 111, 469-486. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/133525