O Programa de Regionalização de Minas Gerais, Brasil: aspectos históricos, fragilidades e perspectivas

Resumo

Este artigo tem como objetivo realizar uma análise geral do Programa de Regionalização do Turismo em Minas Gerais, abordando os principais aspectos históricos da formação da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) e da política de regionalização e propondo uma reflexão acerca das principais fragilidades e perspectivas do projeto. Além da observação participante, a pesquisa envolveu uma análise bibliográfica e aplicação de entrevistas com representantes da Setur-MG, da Federação de Circuitos Turísticos (Fecitur), do CET-MG e gestores de circuitos turísticos de diversas regiões do estado. Percebeu-se que muitas fragilidades vivenciadas pelos circuitos turísticos já apontadas em estudos anteriores não foram superadas, com destaque para a dificuldade financeira agravada pela alta inadimplência dos municípios associados e acentuada pela crise econômica e financeira do país. Como perspectivas, constatou-se que há grande expectativa em relação à criação da Lei Geral do Turismo de MG, que pretende reconhecer a existência dos Circuitos Turísticos. A necessidade de revisão dos critérios de habilitação no ICMS Turístico e o aumento da alíquota destinada ao turismo também foram apontados como necessários. É fundamental que a Setur-MG, enquanto órgão gestor e indutor do programa, promova medidas em parceria com os circuitos turísticos e a Fecitur visando a melhoria da capacidade de gerenciamento dos circuitos, assim como um fortalecimento das entidades em seus territórios rumo ao efetivo empoderamento e protagonismo das regiões.