Pelo amplo direito humano à comunicação: críticas à perspectiva legal instrumentalista da radiodifusão comunitária a partir de um panorama mundial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2176-1507.v24i2p03-22

Palavras-chave:

Direito à comunicação, Comunicação e cidadania, Legislação comparada, Rádio comunitária, Direitos humanos

Resumo

O artigo se vale dos resultados de uma pesquisa comparativa legal mundial para tecer críticas a uma recorrente perspectiva restritiva e instrumentalista nas legislações de radiodifusão comunitária. Iniciamos com o histórico das recomendações legais internacionais sobre o setor em que já se observam contradições entre a compreensão ampla de direito humano à comunicação e indícios da defesa a tais meios condicionada a seu status legal, conteúdo e lugar social. Tais contradições se tornam ainda mais evidentes a partir das comparações de diferentes leis no mundo, normalmente resultantes de um poder disciplinador vertical e restritivo. Por fim, demonstramos que o mecanismo que condiciona o direito à comunicação das comunidades à critérios conteudísticos e de prestação de serviços tem como base um olhar elitista e preconceituoso acerca da radiodifusão comunitária e dos atores que a exercem.

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Biografia do Autor

  • João Paulo Malerba, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Professor e jornalista, é doutor em Comunicação e Cultura pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO/UFRJ), mestre e bacharel pela mesma instituição, tendo realizado parte de sua pesquisa de doutorado na University of Westminster (Londres, Reino Unido). Atualmente é professor substituto de radiojornalismo na Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCS/UERJ). No marco de seu estágio pós-doutoral júnior na ECO/UFRJ, supervisionado pelo prof. Muniz Sodré e apoiado pelo CNPq, pesquisou sobre os novos limites da Comunicação Comunitária. Já foi professor substituto Escola de Comunicação da UFRJ e do curso de jornalismo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Foi pesquisador do Núcleo de Rádio e TV (NRTV/UFRJ) e do Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária (LECC/UFRJ). É membro da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (AMARC Brasil), onde foi representante nacional (2009/2011), coordenador executivo (2011/2013) e conselheiro político (2013/2015). É coordenador de projetos do CRIAR Brasil, organização não governamental que atua com comunicação popular e pelo direito humano à comunicação. Ministra aulas, palestras e cursos de formação em Comunicação Comunitária, Teorias da Comunicação, Rádio e Radiojornalismo.

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Publicado

02-08-2021

Edição

v. 24 n. 2 (2021): Jornalismo Popular e Alternativo

Seção

Espaço aberto

Licença

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Como Citar

MALERBA, João Paulo. Pelo amplo direito humano à comunicação: críticas à perspectiva legal instrumentalista da radiodifusão comunitária a partir de um panorama mundial. Revista Alterjor, São Paulo, Brasil, v. 24, n. 2, p. 03–22, 2021. DOI: 10.11606/issn.2176-1507.v24i2p03-22. Disponível em: https://revistas.usp.br/alterjor/article/view/181529. Acesso em: 10 abr. 2026.