A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da liberdade de expressão na internet e a proteção da privacidade online

Abstract

A colisão entre direitos fundamentais é uma barreira enfrentada por juristas trivialmente no âmbito processual. Observou-se que há grande repercussão midiática quando esses direitos contrapostos são a liberdade de expressão, de um lado, e os direitos de personalidade, de outro. De 2014 a 2023, foram detectadas 61 apelações cíveis que abarcam tal temática no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Desse montante, 30 processos foram analisados pelo projeto de iniciação científica que aqui se relata, com o objetivo de compreender como a Corte estadual enfrenta o dilema liberdade de expressão versus personalidade e se existe um modus operandi que guia o julgamento desses casos no TJSP, concluindo a pesquisa que a Corte não privilegiou nenhum desses direitos em seus julgamentos, sendo o resultado, um rigoroso empate por 15x15.