Classificação indicativa: convergência entre princípios democráticos e censura moral

Abstract

Desde que foi criada, em 1990, a classificação indicativa no Brasil baseia-se em critérios de moralidade para definir a qual faixa etária cada obra se enquadra e, assim, restringir os horários de sua exibição na televisão aberta. A partir de uma pesquisa quantitativa da incidência de cada um dos campos considerados pela classificação – violência, sexo, drogas e linguagem – e da análise qualitativa da evolução e definição desses critérios, este trabalho discute como a classificação indicativa relaciona seus princípios democráticos de proteção da criança e do adolescente e as restrições baseadas em aspectos morais que impõe às obras