Evaluation of the Brazilian Cosmetic Legislation and its impact on the industries during the 20th century

Resumo

Os cosméticos são usados desde os primeiros dias de vida do ser humano. Consequentemente, esse consumo resulta no crescimento da Indústria Cosmética (I.C.). Com isso, a I.C. deve focar seus investimentos também no desenvolvimento de produtos inovadores, mas, acima de tudo, seguros para os consumidores. Por outro lado, a Agência Sanitária deve emitir leis que regulam o desenvolvimento desses produtos. Assim, o objetivo deste estudo foi avaliar a Legislação Cosmética Brasileira anterior à ANVISA e os desafios da I.C. no século XX no desenvolvimento de produtos cosméticos seguros e eficazes, bem como mostrar a importância dessa legislação na P&D. Para tal, realizou-se uma Pesquisa Exploratória Bibliográfica e Documental com base em estudos científicos e documentos legais. Dessa forma, o estudo mostrou que a criação da ANVISA foi necessária porque nenhuma resolução tinha sido publicada sobre a segurança e eficácia de cosméticos antes da ANVISA. Com isso, os desafios enfrentados pela I.C. poderiam ter um impacto negativo sobre a saúde dos consumidores. Por fim, concluiu-se que as ações anteriores à ANVISA foram insuficientes para a I.C. Assim, a criação da ANVISA foi essencial para ter uma base regulatória para a I.C..