Social inequalities in lawsuits for drugs

Resumo

Este estudo teve como objetivo caracterizar as ações judiciais que solicitaram medicamentos considerando o perfil econômico de seus impetrantes. Foram analisadas as ações judiciais deferidas contra Goiânia, GO, no período de 2003 a 2007, totalizando 1378. Descreveram-se as características demográficas dos impetrantes, as doenças relatadas, os medicamentos solicitados, a origem do serviço de assistência e o condutor da ação. Os endereços dos impetrantes foram geoprocessados e distribuídos em quatro grupos classificados de acordo com a renda média da população. Foi observado que os moradores de regiões ricas impetraram mais ações, 1,7 ações/1000 habitantes em comparação com 0,55/1000 na região mais pobre. Os custos das ações judiciais também foram maiores nessas regiões, sendo quatro vezes mais caros dos que as das regiões mais pobres. As doenças crônicas estavam presentes na maioria das ações; entre os impetrantes que moravam em regiões mais pobres, as doenças agudas e de menor complexidade tiveram mais destaque. Assim, as diferenças sociais são refletidas na concessão do direito à saúde.