A disputa de quem deteria a autoridade para falar sobre a língua e para lhe impor regras não é nova, mas tem se acalorado, recentemente, a partir, sobretudo, de discussões do que se tem chamado de linguagem neutra, não-binária, inclusiva ou neolinguagem. A questão, ao nosso ver, apesar de pretensamente se dar no nível da linguagem, trata-se de uma disputa entre uma demanda pelo reconhecimento plural de identidades de gênero, que não seriam plenamente aceitas por uma sociedade fundada em uma perspectiva binária de gênero¹, e um moralismo disfarçado de purismo linguístico, a partir do qual se reivindicaria o papel de salvar a língua de uma mudança que a prejudicaria, de alguma forma. Interessa-nos observar as disputas linguísticas e seus efeitos em relação tanto a uma definição de língua quanto a uma (possibilidade de) mudança linguística.

Abordaremos a questão a partir de uma concepção materialista da linguagem, apoiando-nos teórica e metodologicamente na Análise de Discurso materialista. Entendemos que a língua “constitui o lugar material onde se realizam efeitos de sentido (Pêcheux; Fuchs, 1997 [1975], 172):

Dessa forma, quando falamos de língua estamos nos referindo a processos discursivos em funcionamento e não à perspectiva normativa, a partir da qual as mudanças seriam vistas como desvios ou erros. Para Bagno (2015, 13), “a norma-padrão não faz parte da língua (…) só aparece, e ainda assim nunca integralmente obedecida, em textos escritos com alto monitoramento estilístico”.

Para este trabalho, assumimos uma concepção dinâmica de corpus (Zoppi-Fontana, 2005), com o intuito de analisarmos um arquivo legislativo (Rodrigues, 2010), a partir de uma lei em vigor na Argentina e três projetos de lei, um proposto e dois no Brasil) que visam regular o uso da linguagem neutra/inclusiva². Para tanto, distinguimos, como Rodrigues (ibid.), arquivo legislativo de arquivo jurídico:

Independentemente do que se legisla a respeito da linguagem neutra/inclusiva, ela já funciona na língua. Mesmo em espaços que visam sua interdição ela é compreendida e enunciada. A suposta defesa da língua é, comumente, justificada no sentido de preservar a integridade de uma norma culta que parece tanto alheia ao funcionamento social da língua, quanto vulnerável a mudanças que a prejudicaria, de alguma maneira. Isso nos leva a retomar Bagno (2015) para dizer que a produção da normativa de uma língua não constitui sua totalidade. Nesse sentido, julgamos que quando se procura regular, através de leis, um funcionamento já em vigor na língua para interditá-lo, a suposta defesa da língua nos parece mais um pano de fundo para tratar de outros assuntos sociais, como o reconhecimento identitário de pessoas fora do par masculino/ feminino.

Na tradição gramatical, é previsto o uso da desinência no masculino (-o) como genérico, que, desde Mattoso Câmara (2004 [1970]), considera-se que não existiria uma separação entre masculino e feminino, apenas a marcação no feminino, uma vez que a dita marcação no masculino poderia ser considerada como ausência de marcação de gênero. A partir desta teoria, poderia se dizer que se teria o par não-marcado/feminino, no lugar de masculino/feminino. A partir dessa perspectiva, o fato de se chamar a suposta não-marcação de masculino seria aleatório e não seria suficiente para imputar-lhe o status de desinência de gênero³.

Essa é a perspectiva adotada por gramáticas normativas como, por exemplo, a Moderna Gramática Portuguesa de Evanildo Bechara (2004), na qual se afirma que “o masculino é uma forma geral, não-marcada semanticamente, enquanto o feminino expressa uma especialização qualquer” (ibid., 132). Assim, “as mulheres” designaria exclusivamente pessoas do gênero feminino (a “especialização qualquer”), enquanto que “os homens”, na concepção gramatical, poderia designar tanto pessoas do gênero masculino como, também, a presença de mulheres.

Até aqui, poderíamos minimizar efeitos na demanda por visibilidade na/pela língua, tanto por parte de mulheres quanto de pessoas que não se entendem representadas a partir de categorias binárias de gênero, respondendo-lhes que a desinência no masculino seria, na verdade, uma não-marcação, podendo, enfim, abarcar qualquer tipo de totalidade.

Entretanto, podemos contestar a suposta neutralidade do masculino como genérico a partir da análise, por exemplo, do discurso empresarial, em especial daquele que visa marcar a presença da mulher em espaços empresariais, como é o caso de iniciativas como Rede Mulher Empreendedora⁴, Mulher 360⁵ em que se marca a mulher como interlocutora. Em Noronha (2020), trabalhamos com a tese de que a marcação do feminino no mercado empresarial evidenciava que o masculino genérico não se realizava plenamente e era preciso marcar o feminino para mostrar que as mulheres também seriam interlocutoras de discursos de recrutamento. Trazemos a esse respeito, um recorte⁶ do Relatório do Banco Mundial, “Mulheres, Empresas e o Direito 2018”, em que se analisa a importância de mulheres nas economias dos países:

Se o masculino desse conta, em todos os contextos, de funcionar, de fato, como uma não marcação em termos de gênero, poderíamos reescrever o recorte acima substituindo “suas cidadãs” por “seus cidadãos” e ainda assim marcar a presença da mulher. No entanto, a marcação no feminino, no recorte acima, parece-nos dizer a respeito do fato que os governos precisariam melhorar apenas a participação de mulheres no mercado de trabalho, que não precisariam agir para melhorar a participação de homens, uma vez que eles já participariam (automaticamente) desse mercado de trabalho.

O fato de o Banco Mundial criar um relatório para falar da necessidade de melhorar a participação das mulheres nos negócios, assim como a criação de conglomerados empresariais voltados à inserção da mulher no mercado do trabalho, mostram que as mulheres não têm sido inseridas automaticamente ou naturalmente no mercado de trabalho, precisando de intervenções que afirmem a importância e a necessidade de sua presença.

Ademais, poderíamos, a partir da marcação do feminino em recrutamentos de empresas, contestar que o masculino estaria funcionando, de fato, como uma não marcação em termos de gênero. Daí pensarmos, também, na demanda por se marcar um gênero concebido fora do binarismo, que tem sido chamado de gênero neutro/inclusivo e tem sido notado com as desinências “e”, “x”, “@”, com efeito de evidenciar a presença de pessoas fora das marcações binárias de gênero, assim como funcionar como genérico no lugar do masculino que, a partir desta posição, marcaria, a despeito do previsto nas gramáticas normativas, a desinência do masculino, correspondendo, portanto, a uma forma marcada em termos de gênero.

A seguir, analisamos um recorte de um projeto da Universidade Federal de Ouro Preto em que se vale da desinência de gênero (“e”), no plural, para designar universalização no lugar do masculino genérico:

Imagem 1 Fonte: <https://ufop.br/noticias/assistencia-estudantil/projeto-para-todes-lanca-cartilha-sobre-identidade-de-genero>. Acesso em 21 ago. 2022.

No recorte acima, vemos sendo usado o que se tem chamado de gênero neutro, a partir da desinência “e”, como genérico, referindo-se à totalidade da comunidade acadêmica. O fato de ser possível na língua e que seja compreensível e interpretável (Orlandi, 2004) é evidência que faz parte do funcionamento da língua, não sendo, portanto, estranho a ela. A partir desta leitura, qualquer interdição a esse modo de enunciar não diria respeito ao funcionamento da língua em si, mas tocaria em questões de cunho político e ideológico, no sentido que diriam mais a respeito de funcionamentos sociais, que tocam na discussão sobre identidades de gênero⁹, do que a funcionamentos linguísticos.

Nos nossos recortes, temos chamado de linguagem neutra/inclusiva a marcação de uma terceira desinência de gênero que poderia funcionar tanto como genérica (como vimos em R2) como para marcar a possibilidade de um gênero tomado fora do binarismo. Essa marcação costuma, também, ser referida como linguagem não-binária, neolinguagem.

A demanda por uma terceira marcação de gênero nos remete a autoras como Simone de Beauvoir, em O Segundo Sexo (1970), para pensarmos no gênero como uma construção social, em especial, quando ela argumenta que

Assim como a filósofa materialista especialista em gênero, Judith Butler, que contesta a naturalização do sexo, na mesma em que considera o gênero como uma construção social:

Para a autora, o gênero não é algo natural e definitivo, seria “um conjunto de atos repetidos no interior de uma estrutura reguladora altamente rígida, a qual se cristaliza no tempo para produzir a aparência de uma substância, de uma classe natural de ser” (ibid., 59). A autora considera, ainda, que a identidade de gênero é performativamente constituída e ocorre a partir de “estruturas restritivas da dominação masculina e da heterossexualidade compulsória” (ibid., 201). Contestando essas determinações, Butler interpreta o gênero como um efeito de verdade, contrapondo a uma verdade natural e não construída socialmente:

Dessa forma, a linguagem neutra, linguagem inclusiva, linguagem não-binária ou neolinguagem incorporaria na língua essa concepção de fabricação do gênero como uma construção social, e não só poderia ser absorvida no funcionamento da língua através da possibilidade de uma desinência em que se marcasse gênero para além do binarismo, como, de fato, isso já ocorre. Tal desinência tem sido, como dissemos anteriormente, marcada com “e”, “x”, “@”. Neste trabalho não objetivamos analisar o funcionamento dessa nova marcação de desinência de gênero, mas de analisar leis e projetos de leis que visam legislar, tanto no intuito de instituir quanto para vedar o uso de uma desinência já em funcionamento na língua.

Tanto no Brasil quanto na Argentina, o reconhecimento de uma terceira marcação de desinência de gênero, para além do par masculino/feminino, que poderia tanto servir para marcar a presença de pessoas não-binárias como para funcionar como um genérico no lugar da desinência no masculino, fez com leis e projetos de lei fossem elaborados no intuito de regular seu uso.

Em 2020, a Argentina aprovou uma lei (RESFC-2020-900-APN-DI#INAES) denominada “Guía de Pautas de Estilo del Lenguaje Inclusivo”¹⁰, que visa, de acordo com a própria lei, como veremos a seguir, incorporar esse novo modo de enunciar a documentos oficiais a fim de que fossem mais inclusivos e adequados à nova marcação de gênero. Em resposta, em 2021, foi apresentado pelo deputado do partido “Propuesta Republicana”, Jorge Ricardo Enriquez, um projeto de lei¹¹ contrário ao uso da linguagem neutra em documentos oficiais, com justificativa de que atentaria contra uma “melhor forma de comunicação”. No Brasil, os projetos¹², até agora apresentados, visam interditar o uso dessa nova forma de enunciar e se relacionam fortemente a um momento político em que pautas conservadoras de costume têm sido usadas em nome de uma suposta defesa da família.

Na Argentina, com a eleição de Alberto Ángel Fernández, do partido Justicialista¹³, em 2019, derrotando Mauricio Macri, do partido conservador, “Proposta Republicana”, que estava pleiteando a reeleição, houve uma abertura às demandas sociais, inclusive sobre linguagem neutra/inclusiva, culminando na lei intitulada “Guía de Pautas de Estilo del Lenguaje Inclusivo”, da qual trazemos um recorte a seguir:

Nessa lei, em vigor desde outubro de 2020, reconhece-se a necessidade de incorporar um modo de enunciar considerado mais inclusivo em que todas as pessoas, em todos seus gêneros, fossem, de fato, contempladas, sobretudo, nos discursos oficiais.

Os enunciados contextualizadores (Zoppi-Fontana, 2005) apontam para uma necessidade de promover uma comunicação menos discriminatória, enumerando uma série de situações que a linguagem neutra/inclusiva, de acordo com a lei, poderia evitar. Nesse sentido, a enunciação oficial deveria procurar que: “ni oculte, ni subordine, ni jerarquice, ni excluya a ninguno de los géneros”. Para Guimarães (2011), o funcionamento da enumeração não seria uma mera relação entre “as partes e seu todo” (ibid., 67), nesse sentido, consideramos que a sucessão de termos aponta efeitos nocivos de um modo de enunciar excludente, projetando para a linguagem neutra/inclusiva a possibilidade de evitá-los.

Em contraposição a esta lei, foi apresentado um projeto de lei, na Argentina, para proibir a linguagem inclusiva em alguns contextos, alegando o intuito de evitar a “incompreensão mútua”, como vemos no recorte a seguir:

Neste projeto de lei, assume-se que a proposta não legislaria sobre os usos, de fato, da língua e propõe estratégias úteis que poderiam ser adotadas no lugar de incorporar uma terceira marcação de gênero. Desta forma, reconhece-se a crítica de que a língua seria, de fato, usada de maneira sexista, mas rejeita-se o uso da linguagem neutra/inclusiva para corrigir isso; no lugar, propõe estratégias, a partir de funcionamentos já previstos na gramática normativa, que seriam, de acordo com a proposta, suficientes para evitar o sexismo na língua. É interessante notar que se reconhece que na língua há a possibilidades de se valer de estratégias que poderiam resultar em uma enunciação menos sexista, mas que, no entanto, não foram suficientes para evitar a demanda por uma terceira desinência de gênero para cumprir essa função de não discriminação. Parece-nos que a sugestão vem a posteriori, para justificar uma lei que contenha uma mudança linguística já em funcionamento. Ainda assim, reconhece-se a limitação da lei, restringindo sua aplicação aos espaços institucionais (“No tiene por objeto eliminar de los usos y costumbres habituales el uso del lenguaje inclusivo”).

Na mesma linha, no Brasil foram propostos ao menos, 34 projetos de lei contrários ao uso da linguagem neutra¹⁶. A esse respeito, trazemos um recorte de um projeto de lei apresentado pelo deputado federal, Junior Amaral¹⁷:

Chama-nos a atenção, na justificativa, o funcionamento da conjunção “ou”, marcando a enumeração de modos inadequados para se ocorrer uma mudança linguística: “na língua de uma nação nada se acresce pelo uso da força ou do enviesamento político-ideológico”. Ora, um projeto que propõe criar uma lei que “veda expressamente” o uso institucional da linguagem neutra/inclusiva parece-nos um uso da força da lei para coibir um funcionamento já em vigor na sociedade. Além disso, considerar que apenas a mudança linguística que possibilita o uso de uma terceira desinência de gênero como um “enviesamento político-ideológico”, projeta a possibilidade de discursos neutros de ideologia. A esse respeito, Michel Pêcheux (2009 [1975]), afirma ser um erro “considerar as ideologias como ideias e não como forças materiais” (ibid., 120), assim como “conceber que elas têm sua origem nos sujeitos, quando na verdade elas “constituem os indivíduos em sujeitos”, para retomar a expressão de L. Althusser” (ibid., 120). Para a Análise do Discurso materialista não há a possibilidade de um discurso não ideológico. Quando se projeta essa possibilidade, constrói-se, imaginariamente, um marco a partir do qual seria possível interpretar os demais discursos.

Nesse mesmo sentido, trazemos o projeto de lei proposto pelo deputado federal reeleito, Guilherme Derrite, do Partido Liberal:

Os supostos grupos minoritários que, no projeto de lei, são responsabilizados por encabeçar a mudança linguística, poderiam usar da mesma citação de Gramsci para falar contra uma lei que pretende vedar o uso da linguagem neutra/inclusiva em ambientes institucional e escolar, uma vez que o projeto de lei visa, justamente, controlar o uso das “palavras”, projetando uma imagem de “realidade” em que a linguagem neutra/inclusiva seria um discurso marcado ideologicamente, em oposição a possibilidade de um discurso não ideológico, sem uma “posição sociopolítica” marcada.

Observamos que nas leis que pretendem proibir a linguagem neutra/inclusiva, isso ocorre através de verbos que visam interditam seu uso: “prohíbese el uso del lenguaje inclusivo” (R4), “veda expressamente” (R5), “fica vedado o uso da “linguagem neutra”” (R6), produzindo um efeito de segregação ao se pretender legislar sobre um uso já em funcionamento da língua. A respeito da segregação, Orlandi (2003) conclui que a divisão do social se mostra pela materialidade (contraditória) do discurso, o que significaria que o consenso seria sustentado por uma concepção de vínculo social que conduziria à segregação, a partir do qual se representaria como estar dentro ou fora das formas atuais de sociabilidade. Assim, essas leis e projetos, sobretudo aqueles que visam interditar o uso da linguagem neutra, delimitariam o que poderia ser considerado estar dentro e fora dela.

No projeto de lei argentino, reconhece-se a limitação da abrangência da lei (“en la redacción de documentos oficiales y de las presentaciones que realicen los particulares, sean estos personas humanas o jurídicas, ante las autoridades nacionales”) e pretende-se “proteger” a “língua oficial”. A proposta não é intervir no funcionamento social da língua, mas na língua oficial, usada pelas instituições.

Para se fundamentarem, os projetos e as leis trazem definições de língua e da possibilidade de mudança na língua. Na lei em vigor, na Argentina [R3], temos: “los cambios en el lenguaje dependen del uso de sus hablantes, es decir, el uso de la lengua pertenece a sus hablantes.”.

No projeto de lei argentino [R4], a língua é tomada como um meio de comunicação:

Nos projetos de lei, analisados, brevemente, aqui, encontramos, respectivamente em [R5] e [R6]:

Na concepção de língua que se manifesta na lei argentina [R3], a mudança na língua depende dos falantes e os instrumentos tecnológicos (dicionários e gramáticas) teriam como função meramente incorporar as mudanças a suas descrições e normativas sobre a língua. Ou seja, não caberia a estes instrumentos tecnológicos legislar as mudanças na língua (ou a ausência delas). Para Auroux (1992), a gramática e o dicionário não são uma mera descrição ou representação das línguas, mas instrumentos linguísticos: “Assim como as estradas, os canais, as estradas-de-ferro e os meios de transporte, a gramatização modificou profundamente a ecologia da comunicação e o estudo do patrimônio linguístico da humanidade” (ibid., 70). E como um instrumento, não seria constituído a priori, assim como não seria imutável.

Nos projetos de lei, analisados neste artigo, propostos no Brasil, quanto na Argentina, esses instrumentos tecnológicos são tomados como textos fundamentais e um mero (novo) uso por falantes não seria justificativa para considerar que a língua, de fato, teria mudado. Trazendo uma concepção de língua que não condiz com seu funcionamento, mas que a considera como estática e unicamente (e completamente) descrita a partir de gramáticas normativas. Essa não seria, ao nosso ver, a única visão problemática de língua expressa no segundo projeto de lei brasileiro [R6], que trouxemos, já que temos que:

Apresenta-se o alemão, assumindo-o erroneamente como uma língua latina, para justificar que mesmo em uma língua em que já ocorra um uso de gênero neutro, esse neutro não seria correspondente aos gêneros feminino e masculino e, por isso, não poderia significar, na desinência de gênero neutro em funcionamento no português do Brasil, sentido genérico. A confusão feita entre uma análise que parte de pressupostos errôneos sobre a língua alemã como uma língua latina, constrói imaginariamente uma inadequação de uma desinência de gênero não-binárias.

Quando o intuito é interditar a linguagem neutra/inclusiva reivindica-se a função comunicativa da língua, a partir da qual inferem que o uso da linguagem neutra/inclusiva geraria incompreensão, o que, de acordo com o projeto de lei brasileiro [R5], corromperia não só a língua, mas, consequentemente, “valores, identidade e história comum”. E, ainda, usa-se a negativa para definir a língua pelo o que ela não é (/não pode ser): “expressão de pensamento” [R6], ao relacionar o pensamento a “modismos ideológicos”.

Quem pode determinar o curso da língua? Na lei argentina que visa incorporar o uso da linguagem inclusiva a documentos oficiais [R3] seriam os falantes, enquanto que para os demais projetos e lei, tanto argentino quanto brasileiros seriam instrumentos linguísticos como a gramática normativa.

Enquanto na lei argentina [R3] a finalidade de se incorporar esse novo modo de enunciar seria promover uma comunicação sem discriminação (“donde se interpelen todos los géneros”). Já no projeto de lei argentino, reconhece-se a existência do uso na linguagem, mas se propõe a impedir que seja incorporado aos documentos oficiais, valendo-se da justificativa que a linguagem neutra/ inclusiva, de alguma forma, atrapalharia a comunicação. Da mesma forma, nos projetos de lei brasileiros, a finalidade seria proteger não só a língua, mas a identidade [R5], assim como “o direito dos estudantes de todo o Brasil ao aprendizado da língua portuguesa” [R6]. A defesa da educação é usada como argumento para invalidar um uso da linguagem já em voga, mas não para promover mais projetos de lei que garantam não só acesso à educação, como viabilizem a permanência de estudantes na escola. A questão, no entanto, parece-nos não dizer tanto a respeito à educação, mas mais a um moralismo que rejeita uma demanda pelo reconhecimento de outras possibilidades de marcação de gênero fora do binarismo.

Destacamos a diferença entre incorporar um uso, já em vigor na linguagem corrente, a documentos oficiais [R3], e proibi-lo: a proibição produz, como dissemos anteriormente, um efeito de segregação, que visaria delimitar o espaço da língua, circunscrevendo fora daquele limite imposto, aquilo que não faria (/poderia fazer) parte da língua. Consideramos, ainda, que a existência de projetos de lei de regulação da linguagem neutra, mesmo que seja para proibir seu uso, é um evidente reconhecimento de sua existência e de seu funcionamento, na sociedade atual. As tentativas de censura a práticas já em uso costumam ser fracassadas, não tendo outra função senão a de reconhecer tanto a existência de tais funcionamentos, quanto o incômodo que produzem.

Este processo de disputa é importante, afinal não tem como incluir a todas, todes e todos se não se contestar o não-marcado, a partir do qual tudo seria definido e avaliado. É um processo político, o que implica tomá-lo fora de toda neutralidade, considerando que as práticas de linguagem se dão em relações sociais conflituosas. É um processo social de disputa e tensões. Mas por que isto significaria que não seria, também, um processo na/pela língua?