Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR, 2023), no mundo, mais de 100 milhões de pessoas estão em situação de deslocamento forçado. O Brasil, principalmente a partir de 2010, ano fortemente marcado pela migração haitiana, tem-se destacado na América Latina como país de destino dos fluxos migratórios de crise, incluindo pessoas que se enquadram juridicamente como refugiadas. Em relatório que buscou justamente avaliar o cenário da migração no Brasil na década 2010-2020, Cavalcanti et al. (2021) apontam que procedentes da Venezuela e do Haiti formavam o maior contingente de migrantes no país no ano de 2020. Em 2019, o reconhecimento, por parte do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), de que a Venezuela se encontrava em situação de grave e generalizada violação dos direitos humanos, “permitiu a análise, o reconhecimento prima facie e a decisão em bloco de um conjunto de processos de solicitantes” (Junger et al., 2023, p. 22), o que pode ter contribuído para a intensificação do fluxo migratório venezuelano.

Dados apresentados por Jarochinski e Abrahão (2020) mostram que, entre 2014 e 2019, o número de solicitações de refúgio feitas por venezuelanos/as aumentou exponencialmente: de 201 solicitações em 2014 para mais de 80 mil em 2019. Já dados posteriores, de 2020 a 2023 (Junger et al., 2021; 2022; 2023; Simões et al., 2023), apontam para uma intensificação de acolhimento no Brasil de pessoas em refúgio ou condição similar procedentes de Cuba. Ainda que em contingentes não tão significativos, migrações, voluntárias ou forçadas, procedentes do Paraguai, da Argentina, da Colômbia, da Bolívia, do Peru, do Chile e do Uruguai também constam na tabela do OBMigra (2023). Emerge, pois, a necessidade de se debater a tradução comunitária no contexto de migração no Brasil, sobretudo da migração de crise, que neste momento histórico aponta para a necessidade de reflexões sobre traduções no par linguístico português - espanhol.

A intensificação da migração forçada para o Brasil traz novos desafios, que incluem a necessidade de conceber políticas de regularização migratória e políticas de tradução voltadas para o acolhimento dessas novas minorias linguísticas, que se somam às minorias internas da nação, tais como a comunidade surda e os povos indígenas. Nossa proposta é que o conceito de minoria linguística seja aqui compreendido de forma contextual e relacional. Seguindo Montrul (2016), para quem o mesmo castelhano hegemônico na Espanha é considerado uma língua minoritária no contexto dos Estados Unidos - ou do Brasil contemporâneo, poderíamos agregar -, minoritárias não são as línguas, mas as pessoas que as falam em determinados contextos.

Ademais, o próprio conceito de tradução comunitária deve ser rediscutido e ampliado. Embora não seja considerada um desdobramento direto das abordagens comprometidas (estudos feministas, queer, descoloniais), entendemos que a tradução comunitária com elas dialoga, em função de seu compromisso com o empoderamento da comunidade, como discutimos a seguir, com base em Taibi e Ozolins (2016). Apresentamos neste artigo alguns elementos para a reflexão sobre os valores culturais e políticos implicados na tradução comunitária no cenário migratório brasileiro atual, incluindo breves considerações sobre a linguagem simples (plain language) e a linguagem não sexista.

A propósito deste tema, convém o alerta de que, excetuados os nomes próprios das instituições referidas, bem como as citações diretas, em que se preservam as exatas palavras do texto citado, nossas reflexões vêm acompanhadas por esforços de usos não sexistas da linguagem. Para tanto, fazemos uso das barras diagonais, sem espaço, quando não for possível ou recomendável substituir a expressão por outra sem marca de gênero (cf. Mercosul, 2018, p. 14). Nosso principal objetivo é problematizar a tradução, em especial a tradução comunitária, trazendo-lhe novas perspectivas a partir das abordagens comprometidas. Defendemos, seguindo Gorovitz (2022), que a tradução e a interpretação comunitárias são formas de militância, pois o/a tradutor/a é pivô da mediação, que se constitui “como ação afirmativa, como mecanismo de reparação e de resistência às condições de desigualdade de línguas e de valorização da diversidade de formas de ver o mundo” (Gorovitz, 2022, p. 10).

Para cumprir com essas propostas, organizamos o texto de modo a, na próxima seção, apresentar tensões metodológicas e abordagens da tradução que subsidiam a reflexão sobre os aspectos políticos implicados na tradução. Damos relevo às abordagens comprometidas, que reconhecem ou admitem que o posicionamento político do/a tradutor/a é inevitável. Na seção subsequente, abordamos aspectos conceituais da tradução e da interpretação comunitárias para, ao fim, enfocar a tradução comunitária no contexto migratório brasileiro, atendo-nos ao par linguístico português - espanhol.

Nos anos 1990, quando os estudos culturais emergiram denunciando influências ideológicas dos sistemas de cultura, as perspectivas teóricas em tradução que, desde a década de 1970, vinham ascendendo em progresso científico e relevância acadêmica sob o impulso dos estudos descritivos, voltaram a ser tensionadas por um revivalismo prescritivista (Brownlie, 2011, p. 79). Trazendo luz a fatores extralinguísticos, as chamadas abordagens comprometidas (committed approaches) passaram a denunciar interesses ou privilégios de determinados grupos, e esses julgamentos alcançaram as traduções, como produtos da cultura. Embora Brownlie (2011) localize a discussão na virada do séc. XX para o séc. XXI, seguindo Oliveira (2015), poderíamos sugerir que o debate remonta à filosofia clássica.

Conforme Oliveira (2015), a ética em tradução segue os postulados das grandes escolas clássicas: a deontológica, baseada nos princípios morais, e a teleológica, baseada nas consequências de determinados atos. O utilitarismo clássico, herdeiro desta última, apregoa como ação correta a maximização do bem, o que na ética em tradução pode ensejar alterações deliberadas no texto, tais como a abolição de “palavras e expressões que possam ser ofensivas, discriminatórias ou prejudiciais a grupos sociais, raciais, étnicos, às mulheres, aos animais, etc”¹ (Mayoral Asensio, 1999, p. 98). Essa abolição, associada às abordagens comprometidas em tradução, é criticada por Mayoral Asensio (1999) porque ressuscita prescritivismos.

Se é certo afirmar que as abordagens comprometidas julgam traduções existentes e advogam por modos de traduzir, também o é que o descritivismo inicial não valorava os efeitos ideológicos e políticos das traduções (Brownlie, 2011, p. 78-79). Foi a partir dos debates propostos pelas abordagens comprometidas que a tradução - assim como a arte e o esporte, diz Newmark (1993, p. 79) - passou a ser analisada como uma atividade potencial ou implicitamente política.

As abordagens comprometidas baseiam-se, então, no reconhecimento ou na admissão da inevitabilidade do posicionamento político. Para Tymoczko, o descritivismo é positivista e imperialista, pois se pauta pela “coleta de dados observáveis”² (2007, p. 23), afirmando “implícita e acriticamente a perspectiva dominante (e, portanto, Ocidental) como base da observação”³ (2007, p. 23). A única perspectiva neutra, objetiva, correta de avaliar a verdade com a imparcialidade requerida pela ciência é sob ótica dos pressupostos dominantes, o que, por sua vez, os reforça. Para Tymoczko (2007), as teorizações europeias sobre tradução (Cícero e Jerônimo seriam exemplos) não se tornaram importantes porque sobreviveram aos séculos, mas foram conservadas por séculos porque eram consideradas importantes. Tymoczko (2007) não promove uma agenda particular, mas enfatiza a necessidade de uma abordagem mais sensível a valores culturais e políticos implicados na tradução. Se considerarmos, com Gorovitz, que a comunitária é uma modalidade da tradução e da interpretação com o claro compromisso de promover a “acessibilidade e o direito a ser entendido e a entender, a participar e interagir, em nome de um ideal de justiça social” (2022, p. 10), reconheceremos este campo como sendo claramente político, dependente de fatores extralinguísticos e essencialmente interdisciplinar - razões pelas quais o discutimos aqui.

Convém analisar algumas críticas às abordagens comprometidas em tradução, associando-as com a tradução comunitária. Para Mayoral Asensio, há uma “matriz comum que vincula as propostas de tradução modulada, correta, estrangerizante, visível, feminista, manipulada, pós-colonial, reescrita, refratada, desconstruída, etc., que é a concepção de que a ação sobre a língua contribui para a transformação da realidade”⁴ (1999, p. 151). A nosso ver, a ação sobre a língua e o posicionamento que o/a tradutor/a assume frente às desigualdades efetivamente transformam a realidade. A tradução comunitária é um excelente exemplo nesse sentido, pois promove a eficiência institucional e democratiza acessos. Ainda com Mayoral Asensio, seria “pouco aceitável como teoria uma proposta que dificilmente possa ser generalizada à imensa maioria das traduções atuais, para além das literárias”⁵ (1999, p. 151).

Ocorre que, para Wadensjö (2009), a modalidade tradutória mais recorrente no mundo seria justamente a que acontece entre pessoas da mesma comunidade. Cabe reconhecer, no entanto, a invisibilidade dos/as tradutores/as e intérpretes para a comunidade, cujo status está associado ao das minorias para as quais traduzem (Wadensjö, 2009). Com Taibi e Ozolins (2016), também se recorda que o desenvolvimento da tradução comunitária como campo acadêmico vem sendo atravancado pelas abordagens centradas no texto, na equivalência e na fidelidade, que rechaçam o componente social da tradução. Assim, não obstante a tradução literária ter sido um âmbito prolífico para análises de valores culturais e políticos implicados na tradução, as abordagens comprometidas potencialmente vão muito além. Não só o demonstram campos novos de discussão, como o é a tradução comunitária, mas também críticas como as de Venuti (2002), que, analisando material da Unesco sobre a da história dos povos mexicanos, constatou que a tradução para o inglês privilegiava “sutilmente as tradições literárias em detrimento das orais” (Venuti, 2002, p. 12). Portanto, entendemos que as abordagens comprometidas em tradução podem fundamentar análises muito além do campo literário e que este artigo pode ser disso um exemplo.

Na seção seguinte, apresentamos aspectos da interpretação e da tradução comunitária no âmbito das discussões contemporâneas dos estudos da tradução, situando-as no contexto de migração de crise no Brasil envolvendo o par linguístico português - espanhol. As discussões a seguir podem ser prescritivistas sob a ótica dos estudos descritivos, mas se aliançam à discussão sobre valores universais implicados na tradução que visam a maximizar o bem.

A tradução e a interpretação comunitárias são campos relativamente novos nos estudos da tradução. No Brasil, a propositura pelo senador Paulo Paim (PT/RS) do Projeto de Lei n° 5.182, de 2020, que institui “a obrigatoriedade de alocação de tradutores e de intérpretes comunitários em todas as instituições públicas (...)”, tem alavancado debates, aos quais se soma este trabalho. Sobre o tema, propomos discussões que primeiro abordam a interpretação para, depois, enfocarmos na tradução comunitária.

Conforme Hale (2007), a interpretação comunitária pode ser definida como sendo a tradução oral ou sinalizada de diálogos que ocorrem entre pessoas comuns que não se comunicam na língua hegemônica de uma determinada comunidade e as entidades prestadoras de serviços essenciais, seja na esfera pública ou privada, sobretudo nos âmbitos sanitário e judicial. Para essa autora, a postura imparcial em face das interações frente a frente entre a pessoa que usa e a que presta o serviço é um princípio basilar: a deontologia profissional da interpretação (em qualquer de suas modalidades) prioriza a precisão (accuracy) e a interpretação fiel dos diálogos, não admitindo acréscimos, omissões ou comentários (Hale, 2007).

No entanto, com Carneiro, recordamos que, mesmo em face da interpretação e dos códigos escritos de ética profissional, “os conceitos de ética deontológica e consequencialista se confundem” (2018, 40) e que a noção de fidelidade pode ser relativizada. Analisando sete códigos de ética em interpretação, Carneiro observa que códigos de interpretação em Libras, aqui considerada um âmbito da interpretação comunitária, deixam entrever situações de trabalho pro bono e “relativizam a fidelidade, introduzindo questões como contextualização, função da tradução, características do público-alvo e questões culturais” (2018, p. 50). Por essa lógica, o compromisso do/a intérprete para a comunidade oscila entre as questões linguísticas a traduzir e a realidade social (excludente) que o seu trabalho visa a transformar.

No mesmo sentido, Gorovitz (2022, p. 10) pondera que um/a profissional perspicaz, experiente e com treinamento para a interpretação comunitária deve saber avaliar a “situação sociolinguística de interação e [depreender que] cada tipo de serviço prestado exige comportamentos distintos por parte do intérprete: nível de literalidade; postura; registro discursivo, tom de voz, especialidade terminológica etc” (Gorovitz, 2022, p. 10). Assim, também na interpretação comunitária, impõe-se a sobreposição de fatores extralinguísticos sobre os linguísticos em determinadas situações. O/a intérprete pode, por exemplo, sentir a necessidade de prevenir alguma das partes sobre diferenças a respeito de temas-tabu ou convenções de polidez das culturas em contato (Wadensjö, 2009, p. 44) para que a comunicação funcione.

A tradução comunitária, modalidade escrita, em oposição à interpretação comunitária, que é oral ou sinalizada, eleva essa avaliação ao nível deontológico. Taibi e Ozolins (2016) argumentam que tradução e interpretação comunitárias se diferem em seus objetivos e pressupostos éticos. Quanto aos objetivos, Taibi refere a “proatividade da tradução comunitária (a preparação acontece com antecedência como parte da estratégia de informação ou de conscientização)” (2022, n.p) em oposição à “reatividade observada na interpretação comunitária (oferecida de modo responsivo às situações em que dois ou mais indivíduos, em presença, não conseguem realizar uma comunicação efetiva)” (2022, n.p). No que diz respeito à ética, destaca-se a ruptura radical com o pressuposto da neutralidade. Preparando materiais que visam a antecipar e prevenir problemas comunicativos, inclusive a própria discriminação em função da língua, a tradução comunitária rompe com a clássica oposição entre target-oriented (orientada à língua-cultura meta) e source-oriented (orientada à língua-cultura fonte) dos debates tradutológicos convencionais; seu método é community-oriented (orientado à comunidade), conforme Taibi e Ozolins (2016). O pressuposto ético é que o/a tradutor/a assuma conscientemente a defesa do grupo que não domina a língua hegemônica e se comprometa com uma tradução que seja útil, compreensível e acessível à comunidade - para o que, com frequência, precisa recorrer às simplificações, às explicações e às advertências (Taibi; Ozolins, 2016).

Visando ao empoderamento das minorias, Taibi e Ozolins (2016) também recomendam a produção de materiais bilíngues que possibilitem a comparação e auxiliem a aprendizagem autônoma do idioma hegemônico no país de acolhimento. Essa tradução deve valer-se da linguagem simples (plain language), a qual, mesmo quando ocorre dentro da mesma língua - uma tradução que Jakobson ([1959] 1991) definiria como intralingual -, os autores entendem como sendo uma tradução comunitária, pois caracterizada pelo objetivo de empoderar a comunidade. Os citados autores não o referem, mas é possível inferir que a tradução que visa a empoderar a comunidade deve ser politicamente correta - termo este que deve ser entendido como “um ideário anti-hegemônico que se coloca ao lado das minorias”⁶ (Martín Ruano, 2003, p. 11).

Se isso é certo, a modalidade comunitária vincula-se às teorias interculturais da tradução, segundo as quais a tradução não é uma mera atividade linguística, nem um texto secundário e derivado, mas formadora de “textos autônomos (únicos tanto quanto o sejam sua função e circunstâncias, e em qualquer caso verdadeiros exercícios de engenharia política e cultural)”⁷ (Martín Ruano, 2003, p. 16). A tradução promotora de direitos humanos, como o são determinados direitos linguísticos (May, 2020), não se pode valer de palavras e expressões ofensivas ou discriminatórias em questões de gênero ou relativas a grupos sociais, étnicos ou religiosos, pois isso seria um contrassenso.

Apesar de suas potencialidades, a tradução comunitária vem recebendo ainda menos reflexões teóricas que a interpretação comunitária. O Projeto de Lei n° 5.182, de 2020, em tramitação legislativa enquanto se redige este artigo, refere “a obrigatoriedade de alocação de tradutores e de intérpretes comunitários em todas as instituições públicas...” (grifo nosso), mas os estudos recentes vêm-se debruçando mais nesta que naquela modalidade. O já citado estudo de Gorovitz (2022) é um exemplo, como também o é o livro de Origuela (2022). Isso não ocorre apenas no Brasil. No BITRA (Bibliografía de Interpretación y Traducción), site organizado por Franco Aixelá e que, em janeiro de 2024, compilava mais de 94 mil entradas em 15 idiomas, o termo community interpreting constava como palavra-chave para a realização de busca por assuntos, mas o termo community translation, não.

É possível inferir que os obstáculos às teorizações em tradução encontram-se, como é costumeiro, “fora da própria disciplina” (Venuti, 2002, p. 11). A obra de Taibi e Ozolins (2016), considerada um marco, provém da Austrália, onde existem centros institucionais como o de New South Wales (2024), que há quarenta anos oferece serviços linguísticos à comunidade, realizando atualmente traduções de mais de cem idiomas para o inglês. O conceito de tradução comunitária empregado pelos autores extrapola o âmbito dos serviços públicos, que frequentemente é referido como sendo o contexto da interpretação comunitária (p. ex., Origuela, 2022).

Conforme definido na Primeira Conferência Internacional de Tradução Comunitária, ocorrida em 2014 na Universidade de Western Sidney (Austrália), a modalidade comunitária envolve a tradução de diferentes tipos de textos visando a facilitar a comunicação entre os serviços públicos e pessoas que não dominam a língua majoritária, mas também abarca informações de interesse público proferidas por autoridades nacionais ou locais, instituições governamentais ou não governamentais, incluindo associações de vizinhança, organizações ou lideranças de comunidades étnicas ou quaisquer outros agentes sociais (cf. Taibi, 2022). Por essa perspectiva mais ampla, orientações para a peregrinação islâmica à cidade de Meca conformariam um exemplo de tradução comunitária, conforme Taibi e Ozolins (2016). Materiais pensados para a comunidade islâmica de todas as nações necessitam refletir sobre estratégias para lidar com a ampla variação sociolinguística da língua árabe. Diante desse desafio, a tradução pode “optar pela variedade linguística associada ao(s) componente(s) majoritário(s) da comunidade linguística (p. ex., a marroquina na Espanha ou a libanesa na Austrália)”⁸ (Taibi; Ozolins 2016, p. 15) ou “escolher usar uma variedade mais neutra da comunidade linguística (escrita), tão livre quanto possível de variações regionais e sensibilidades sociopolíticas”⁹ (Taibi; Ozolins, 2016, p. 15).

A tradução comunitária que se faz para a língua espanhola também deve lidar com esse desafio, como se passa a expor.

Apesar das diversas crises socioeconômicas que vem enfrentado desde 2015, da retração de emprego e renda¹⁰, e da postura hostil do governo federal 2019-2022 em face de agendas internacionais¹¹, o Brasil tem recebido migração internacional voluntária e de pessoas em situação de refúgio ou similar. Em 2022, pessoas provenientes de 139 países solicitaram refúgio no Brasil (Junger et al., 2023), e, conforme o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), entre 2011 e 2020, a nacionalidade com maior número de pessoas refugiadas reconhecidas no Brasil era a venezuelana (46.412), seguida da síria (3.594) e da congolesa (1.050) (Junger et al., 2021, p. 1).

Em 2020, pessoas que possuíam nacionalidade venezuelana ou tinham a Venezuela como seu país de residência habitual representaram 60,2% do total de novas solicitações de refúgio no Brasil. Na sequência, estavam o Haiti (22,9% do total) e Cuba (4,7%). Os anos de 2021 e 2022 indicaram acentuação do ingresso de venezuelanos/as no Brasil: no ano de 2021, foram 22.856 solicitações, correspondendo a 78,5% do total (Junger et al., 2022, p. 11-12); e, em 2022, 33.753 petições representaram 67,0% do total de pedidos de refúgio (Junger et al., 2023, p. 10). Em 2022, na segunda posição, representando 10,9% do total de pedidos, estavam 5.484 pessoas procedentes de Cuba (Junger et al., 2023, p. 10). O primeiro relatório conjuntural de 2023 (Simões et al., 2023) aponta o crescimento de solicitações de refúgio por parte de cubanos/as (21,9% do total) e angolanos/as (7,8% do total) e uma redução na participação de nacionais da Venezuela (menos de 50% do total). Isso implica reconhecer que, apesar das flutuações da dinâmica internacional de migrações forçadas, no Brasil ainda prevalece o par espanhol - português como sendo o de maior potencial de demanda em serviços linguísticos para atendimento de pessoas em situação de deslocamento forçado. Isso, é claro, pressupondo que exista o reconhecimento da necessidade de mediação linguística profissional no par português - espanhol.

A tradução e a interpretação comunitárias têm por objetivo reduzir as desigualdades em função de língua e prioritariamente dedicam atenção a grupos vulnerabilizados em função de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social e opiniões políticas. No entanto, as oscilações, às vezes muito rápidas, de demandas em cada um dos pares linguísticos do grande contingente de migrantes internacionais dificultam a formação de quadros qualificados para a função (Wadensjö, 2009, p. 43). Esse não seria o caso do par português - espanhol no Brasil, onde já existem tradutores/as qualificados/as e vem-se trabalhando na constituição de um banco de intérpretes para a comunidade¹².

Apesar disso, o contexto atual é pouco animador. Analisando a mediação linguística e intercultural no processo de interiorização de venezuelanos/as no Brasil, Pasquarelli conclui que “o respaldo de instituições públicas para garantir os direitos de migrantes e refugiados ainda é embrionário, sendo as ações desenvolvidas principalmente pela sociedade civil” (2022, p. 97) e que “os eventuais serviços de mediação linguística nas esferas públicas são efetuados por intérpretes voluntários/as, sem qualquer formação” (2022, p. 117). O Brasil tem delegado essa sensível tarefa a “membros da comunidade do país de origem do migrante, profissionais de organizações não governamentais e religiosas, discentes e professores ou pesquisadores de universidades” (Pasquarelli, 2022, p. 117).

Aragão também aponta que “a tradução aparece como parte do saber docente ou inclusive como uma de suas funções, ignorando-se a necessidade de uma formação especializada” (2022, p. 155). Essa lógica parece derivar da ideia de que o conhecimento de ambas as línguas seria suficiente para realizar a tradução. É um fato que as universidades brasileiras, sobretudo as públicas, desempenharam um papel significativo na divulgação do conhecimento científico durante a pandemia de covid-19 e puseram em marcha diversos projetos que envolviam a tradução em vários idiomas (Gorovitz et al., 2020, apresentam um panorama).

No entanto, para além do alcance de objetivos pedagógicos, como o desenvolvimento de letramentos acadêmicos e/ou informacionais apontados por Kahmann et al. (2021), não se pode concluir que esses projetos tenham contribuído para resultados consistentes. Uma rara exceção de política de tradução envolvendo universidades é a proposta da Assembleia Legislativa da Paraíba “voltada a criar um Núcleo de Tradução e mediação linguístico-cultural por meio de convênio entre as universidades e institutos de educação superior, além da contratação de mediadores linguísticos e intérpretes comunitários” (Pasquarelli, 2022, p. 117). O fato de que o trabalho de Kahmann et al. (2021) seja o único resultado para os termos “tradução comunitária” e palavras-chave relacionando “tradução para / em serviços públicos” em busca realizada em 5 de janeiro de 2024 no Portal de Periódicos da Capes permite concluir que a profusão de projetos de 2020 tampouco conduziu à consolidação da tradução comunitária escrita como um campo de teorizações no Brasil.

No entanto, valendo-se de nomenclaturas e referenciais teóricos outros, trabalhos anteriores a esse já apontavam a carência e a necessidade de traduções comunitárias no par linguístico português - espanhol. Cabrera e Erazo (2020) detiveram-se nas dificuldades enfrentadas por migrantes de línguas hispânicas ao descreverem sua dor a profissionais brasileiros/as de saúde durante atendimento. Essas dificuldades não provinham apenas de anisomorfismos linguísticos, tais como a gradação que a língua espanhola estabelece entre jaqueca e migraña (costumeiramente traduzidas ambas como enxaqueca), mas também do estabelecimento de diferentes metáforas da dor em diferentes culturas (por exemplo, no Brasil: como agulha, como fisgada, como um aperto etc.). Aguiar e Capilla (2019), por sua vez, apontavam que pessoas falantes de língua espanhola em situação de refúgio ou análoga a esta no Brasil enfrentavam dificuldades linguísticas, culturais e de acesso a informação e serviços. As taxas cobradas pela Polícia Federal para regularização de documentos e os preços dos cursos de português como língua de acolhimento foram destacados como obstáculos concretos enfrentados por esse grupo. As autoras também alertavam que “o site Sisconare, que é a plataforma onde tramitam todos os processos de refúgio no Brasil, e onde as pessoas em situação de refúgio devem se cadastrar, está somente em português” (Aguiar; Capilla, 2019, p. 63) e que “O Sismigra (Sistema de Registro Nacional Migratório) encontra-se na mesma situação” (Aguiar; Capilla, 2019, p. 63).

Em 5 de janeiro de 2024, uma consulta ao Sisconare demonstrou que esse cenário não se havia alterado. Existia uma breve apresentação ao site disponível em português, espanhol, inglês e francês, mas o Manual do Solicitante do Sisconare estava disponível apenas em português e francês. Havia um documento em espanhol, com seis páginas, chamado folder. Na capa desse documento, lia-se: “¡Bienvenido/a a Brasil! ¡Aquí estás seguro/a!”. Os documentos de apoio incluíam ainda um informativo bilíngue português - espanhol visando a auxiliar o preenchimento da solicitação de refúgio. Trata-se de um pequeno avanço. No que tange ao Sismigra e às demais plataformas da Polícia Federal vinculadas ao Gov.br, constatamos que, em 6 de janeiro de 2024, elas estavam integradas a uma ferramenta de tradução automática (Google tradutor). Essa situação é demonstrada nas imagens 1 e 2, a seguir: a primeira reflete as orientações da Polícia Federal, e a segunda detalha o canto inferior esquerdo da tela apresentada na imagem 1, com vistas a facilitar a identificação da ferramenta de tradução automática vinculada.

Imagem 1 Fonte: Das autoras (6 jan. 2024).

Imagem 2 Fonte: Das autoras pela autora (6 jan. 2024).

Apesar de as análises sobre a tradução automática indicarem melhorias associadas à mudança de paradigma desde que a tradução estatística cedeu lugar à estratégia neural (Caseli, 2017), que é a usada pelo Google Tradutor, nem mesmo a mais avançada ferramenta disponível na atualidade seria capaz de dar conta dos desafios culturais que caracterizam a tradução comunitária. Sánchez Ramos (2022) pondera que traduções automáticas podem cumprir relevante papel como parte de uma infraestrutura de resposta imediata dos serviços públicos a emergências. No entanto, como apontaram participantes de seu estudo: “(…) os principais erros das traduções automáticas obtidas estavam relacionados a inconsistências terminológicas, a falsos sentidos e a estruturas sintáticas e estilísticas”¹³ (Sánchez Ramos, 2022, p. 23). Para além desses problemas, que não são poucos nem menores, há que se considerar que o uso de tradução automática pressupõe que as dificuldades inerentes à comunicação são de ordem estritamente linguística ou, ainda pior, de mera transposição entre línguas. Taibi e Ozolins (2016), no entanto, recordam que os principais desafios da comunicação estratégica intercultural repousam nas diferenças entre organizações e estruturas administrativas de sistemas como saúde, educação e assistência social.

No que tange às culturas de língua espanhola e portuguesa, aspectos culturais, como a ordem de sobrenomes paterno e materno¹⁴, podem dificultar o preenchimento do formulário mais simples. Para além disso, ainda que recebam tradução linguística, especificidades da burocracia brasileira, tais como os vários registros (número de RG e CPF, por exemplo, ambos obrigatórios), podem ser incompreensíveis para um/a migrante. Portanto, a tradução automática integrada ao site da Polícia Federal está muito longe de solucionar o problema, ainda que se presuma uma correta tradução linguística não cultural (cf. Franco Aixelá, 1996). É provável que seja a consciência desse fato o que enseje o alerta da imagem 1: “em caso de divergência, o idioma oficial prevalecerá”.

Entre as poucas boas notícias do campo está o lançamento do aplicativo Clique Cidadania em versão bilíngue português - espanhol. O aplicativo, desenvolvido pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (Brasil, 2023) e pela Organização Internacional para as Migrações, objetiva concentrar ferramentas relevantes sobre direitos humanos, assistência social, educação, saúde e trabalho. Pensada para um público migrante amplo, a tradução é comunicativa e parece ter escolhido um espanhol o mais neutro possível de marcas ou sensibilidades regionais, uma das estratégias possíveis em face da diversidade linguística, de acordo com Taibi e Ozolins (2016). Por exemplo, emprega o termo “certificado de nacimiento” para referir o documento que na Venezuela normalmente se designa “registro de nacimiento”; em Cuba, “inscripción de nacimiento”; no México “acta de nacimiento” e na Argentina, Espanha e Uruguai, “partida de nacimiento”.

A explicação intratextual (Franco Aixelá, 1996) foi a estratégia eleita para os documentos referidos por siglas, tais como: “Número de Identificación Fiscal Individual (CPF)”, “Tarjeta Nacional de Salud (Tarjeta SUS)”, “Permiso Nacional de Condución (CNH)”. O aplicativo faz esforços de usos não sexistas da linguagem em alguns momentos, não sempre, repetindo a palavra marcada pelo gênero feminino (ex: “Todos los niños, niñas y adolescentes...”) sem usar as barras laterais, que dificultam a compreensão do texto. Apesar desses esforços, nem em português nem em espanhol, foi empregada a linguagem simples (plain language); as sinuosidades sintáticas e termos próprios do burocratês podem dificultar a compreensão de instruções relevantes. Entre a documentação informada para regularização migratória, por exemplo, consta: “solicitud propia, por medio del formulario electrónico debidamente rellenado” [solicitação própria, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido], em vez de simplesmente instruir que o formulário seja preenchido.

Apesar dessa crítica, o aplicativo Clique Cidadania (2023) e sua tradução profissional e assinada demonstra um avanço em face a iniciativas anteriores. Uma cartilha multilíngue do ACNUR (2014), cuja tradução para o espanhol não foi assinada e possivelmente empreendida por voluntariado, apresenta trechos sem sentido e de falsos sentidos, que são erros de tradução segundo Hurtado Albir (2011, p. 291). A cartilha refere, por exemplo, a necessidade de pagamento de taxas via “boleto” (ACNUR, 2014, p. 94) (Transcrição: “Pagar la GRU-FUNAPOL a través del boleto generado en el sitio electrónico de la Policía Federal;”) e a possibilidade de comprovar residência por declaração do dono do “inmóvil” (ACNUR, 2014, p. 96) (Transcrição: “declaración del dueño del inmóvil donde la persona vive, atestando la residencia en el inmóvil”). Exemplos como esse demonstram que o voluntarismo em demandas por traduções pode dificultar o acesso à informação precisa e, com isso, atrasar o reconhecimento da condição de refúgio e/ou ocasionar atrasos e gastos desnecessários para quem já está em situação de vulnerabilidade. Impera, pois, a necessidade de profissionalização desses serviços, como se argumentou ao longo deste texto.

Portanto, as formas de incluir pela via da tradução convidam a novos e mais profundos debates, que, em nossa opinião, devem considerar fatores extralinguísticos, formas simples de comunicar e estratégias interculturais para a apresentação de estruturas governamentais e de acesso a direitos, retextualizando ou adaptando o texto-de-partida, e gerando como produto (sempre que possível) um material bilíngue. Para cumprir com o objetivo de ser orientada para a comunidade (Taibi; Ozolins, 2016), a tradução pode valer-se, às vezes de forma simultânea, de traduções interlinguais (entre diferentes idiomas), intralinguais (dentro do mesmo idioma) e intersemióticas (entre diferentes signos), segundo a definição de Jakobson ([1959] 1991) sobre os tipos de tradução. A nosso entender, a tradução no par espanhol - português comprometida com o empoderamento da comunidade deve sempre recorrer à linguagem simples (tradução intralingual) e à transposição do texto escrito para imagens, priorizando a produção de vídeos curtos (tradução intersemiótica), pois esses incluem o público não alfabetizado.

Este trabalho apresentou elementos para a reflexão sobre os aspectos culturais e políticos da tradução, enfocou desafios para a tradução comunitária no par espanhol - português no Brasil, identificou a carência de políticas voltadas à mediação linguística e intercultural -- retomando trabalhos sobre o processo de interiorização de migrantes (sobretudo venezuelanos/as) em território brasileiro - e apontou para a necessidade de profissionalização da tradução comunitária, área ainda dependente de ações de voluntariado e da sociedade civil.

Conforme foi possível apresentar, a falta de uma política de tradução pode engessar o acesso de migrantes a serviços, inclusive a serviços públicos. Destacam-se, nesse ponto, as políticas linguísticas existentes nos sistemas digitais do governo federal, criados, a propósito, com o objetivo de facilitar o acesso de migrantes a direitos e serviços migratórios. Mostramos que tanto Sisconare, voltado para o refúgio, quanto o Sismigra, voltado para a migração em outras situações jurídicas, têm ações de tradução bastante modestas no par português - espanhol, desconsiderando a condição de potencial vulnerabilidade das pessoas que utilizam esses serviços digitais. As ferramentas de tradução automática vinculadas a plataformas dos órgãos de governo ligados aos serviços migratórios, como a Polícia Federal, trazem questões importantes para os estudos da tradução, já que podem implicar justamente o apagamento dos aspectos interculturais e políticos fortemente presentes nesses contextos. É o que se pode sustentar desde abordagens comprometidas que, a nosso ver, relacionam-se com a tradução comunitária.

Com este trabalho, buscamos fortalecer tais abordagens e assumimos o compromisso político da tradução, sobretudo da tradução comunitária. Tal proposição vale tanto para o trabalho de tradução propriamente dita, quanto para a concepção de políticas públicas em que a pluralidade linguística está implicada. Nesse sentido, as estratégias para a tradução do aplicativo Clique Cidadania discutidas neste trabalho são exemplos de políticas linguísticas que manifestam compromisso em face da ruptura com ideologias monolíngues. O aplicativo, ao dar lugar a uma variedade não marcada de espanhol e apresentar esforços em prol de uma linguagem não sexista e menos burocratizada, apresenta-se como iniciativa a ser valorizada entre as políticas linguísticas de tradução comunitária no país voltadas ao par português - espanhol. Ainda assim, há muito a ser feito.

Encerramos esta reflexão conjecturando que, possivelmente, em nenhum outro campo de análise tradutológica, fatores linguísticos e extralinguísticos sejam tão imbricados quanto em processos de tradução comunitária. Por isso, a importância de se pensar a tradução comunitária em seu aspecto necessariamente político, o que nos faz apontar para outras iniciativas que também contribuem para o alcance da sua finalidade. A partir dos debates apresentados, são esperadas novas reflexões sobre a tradução comunitária (modalidade escrita) em artigos que possam extrapolar o par espanhol - português, aqui priorizado. Também são necessários novos trabalhos que discutam se e como empregar traduções politicamente corretas em materiais voltados para a comunidade e que associem essas reflexões com a urgência de se empregar uma linguagem simples (plain language) e o mais possível includente. As possibilidades e limites das novas tecnologias, como as traduções automáticas e inteligência artificial em traduções comunitárias, também demandam mais teorizações e estudos a partir de casos concretos.

No que se relaciona às questões atinentes à profissionalização, acreditamos que a conversão do Projeto de Lei n° 5.182, de 2020, em lei tem potencial para transformar o panorama atual, em que as mediações entre pessoas em situação de migração forçada e os serviços essenciais, quando ocorrem, são realizadas por voluntariado sem capacitação em tradução e intepretação comunitárias. A conversão desse projeto em lei pode contribuir para compensar a carência atual de serviços linguísticos na esfera estatal, situação para a qual colaborou a extinção, por meio do Decreto 10.185, de 20 de dezembro de 2019, do cargo de tradutor/a nas carreiras do serviço público federal. O Projeto de Lei n° 5.182, de 2020, também se propõe a regulamentar a profissão de tradutor/a e intérprete para a comunidade (art. 2º), o que possivelmente impulsionará um código de ética estabelecendo a formação necessária para atuação neste novo campo e as hipóteses de trabalho pro bono, sem remuneração.

Acreditamos que a implementação de serviços de tradução comunitária, entendidos como políticas linguísticas, são medidas urgentes de reconhecimentos de determinados direitos linguísticos como direitos humanos (cf. May, 2020). Apesar disso, mediação linguística alguma dispensa a consideração urgente de legislação que isente pessoas em situação de migração forçada do pagamento de taxas para a regularização de sua situação no Brasil, pois o fator econômico é obstáculo concreto para o reconhecimento de direitos. Também é indispensável a oferta de cursos de português como língua de acolhimento que sejam gratuitos e em horários compatíveis com as jornadas laborais, pois a oferta da tradução comunitária não dispensa - inclusive, deve promover, segundo Taibi e Ozolin (2016) - o aprendizado da língua de acolhimento.

Tratam-se de medidas que, concebidas conjuntamente, contribuem para que a tradução, sobretudo a tradução comunitária em contexto de migração forçada, seja pensada em seu sentido ético e político necessário.