Divisão de propriedade e expansão de direitos de participação política: primogenitura e a refutação do patriarcalismo em James Tyrrell e John Locke

Resumo

Os escritos políticos de dois filósofos Ingleses do século XVII – James Tyrrell e John Locke – dedicam uma parte considerável do seu pensamento à refutação do patriarcalismo de Sir Robert Filmer. Ambos defendem, como uma alternativa a um poder político absoluto baseado no direito paternal do rei, um governo estabelecido pelo consentimento daqueles que são governados; e ambos assumem o tema da primogenitura como central nos seus argumentos contra o patriarcalismo. O presente artigo pretende deter-se nos argumentos anti-patriarcalistas dedicados ao segundo tópico. Tentar-se-á, sobretudo, identificar a razão que poderá estar do facto de os críticos de Sir Robert terem escolhido negar o direito de primogenitura, quando esse direito estava em vigor no seu país no século XVII. Partindo do pressuposto de que, então, o exercício dos direitos políticos assentava no estatuto de proprietário, então a defesa do fim da primogenitura, e da consequente possibilidade da divisão de propriedade pelos vários membros da família, poderá abrir a porta para uma expansão dos direitos de participação política.