O contrato racial: uma nova leitura das teorias modernas sob a perspectiva da epistemologia invertida

Resumo

Este texto propõe apresentar uma leitura crítica do contratualismo moderno e neocontratualismo a partir da perspectiva do “contrato racial” formulado por Charles Mills em sua obra de mesmo nome, O Contrato Racial. Utilizando o conceito de “epistemologia invertida”, Mills argumenta que o contrato social, longe de ser um pacto universal entre sujeitos racionais e livres, é estruturado historicamente como um acordo estratégico que legitima a “supremacia branca” como um sistema político absoluto. A análise busca evidenciar como a exclusão de sujeitos não brancos do conceito de humanidade e do pacto social se dá por meio da construção e reprodução de uma “epistemologia da ignorância”, funcional ao projeto político de dominação do grupo branco. Neste sentido, Mills propõe um diálogo crítico com a obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls por entender que se trata de uma análise que revitaliza o contrato social moderno – ainda que com aspectos radicalmente diferentes – sustentando a mesma estrutura excludente ao desconsiderar os efeitos históricos e materiais do racismo estrutural e isso porque ainda poderia, de algum modo, servir à supremacia branca, embora se proponha equitativa e imparcial. Neste sentido, o texto irá apresentar algumas questões centrais que atravessam esse debate.