Movimentos sociais, sociedade civil e espaço público em Moçambique: uma análise crítica

Resumo

A Constituição da República de Moçambique e a legislação específica garantem aos moçambicanos liberdades várias, nomeadamente a liberdade de associação, de manifestação, de expressão, de imprensa e o direito à informação. A criação de associações, comummente chamadas organizações da sociedade civil, é encorajada, mas ao mesmo tempo suas ações não parecem ser tão livres como consagra a lei. O Estado conserva o direito ao controle, à limitação e à repressão de movimentos populares que, supostamente, coloquem em causa a segurança estatal, a ordem e a tranquilidade públicas. Este ensaio olha para a configuração, ações e composição dos movimentos sociais e da sociedade civil moçambicana e conclui que, embora nos últimos tempos se tenha verificado um relativo fortalecimento, a fragilidade que caracteriza a sociedade civil moçambicana continua evidente – devido também ao próprio contexto social, político e económico vigente em Moçambique. Por outro lado, a capacidade da sociedade civil moçambicana de ocupar o espaço público e promover a cidadania é deveras reduzida.