A QUEIMA DA PALHA DA CANA E OS RISCOS DA MODERNIZAÇÃO ECOLÓGICA: TENTATIVAS DE REGULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, PERÍODO DE 1980 A 2011

Resumo

Em 2012, no contexto do embate na revisão do Código Florestal (Lei
Nº. 4.771/1965), buscou-se analisar a situação da queima da palha da cana em Decretos e Leis promulgados no Estado de São Paulo, na tentativa de regulação dessa prática, ao longo do período de 1980 a 2011. No presente trabalho são apresentados resultados da análise do conteúdo deste material selecionado. O estudo buscou a reconstrução histórica jurídica da questão ambiental da regulação da queima da palha da cana, ao identificar seus possíveis impactos para o  contexto atual; a partir das contribuições da corrente sociológica da sociedade de risco e da perspectiva da sustentabilidade. A queima da palha da cana enquanto técnica para a desfolhagem e como facilitador do corte manual é quincentenária no Brasil. Nos últimos 20 anos, observa-se o crescente processo de preocupação ambiental com os riscos para saúde humana. Desde a década 1960, através do dispositivo do parágrafo único do artigo 27, da lei supracitada, foi estabelecido o mecanismo de controle no emprego desta técnica. Ao longo das últimas décadas, é possível observar transformações nas jurisprudências deste dispositivo, corroborados com a emergência de estudos ambientalistas e da vertente sociológica dos riscos da modernização, respaldados também por pesquisas científicas da área da saúde, as quais comprovaram os efeitos nocivos do emprego da  queima da palha da cana de açúcar. Coadunado a esta trajetória histórica utilizou-se como referencial teórico, na análise pretendida, a síntese realizada por Lenzi (2006) para conceitos como: a) Modernização Ecológica (ME); b) Desenvolvimento Sustentável (DS); c) Sociedade de Risco (SR). Salienta-se a pertinência do estudo, posto que o quadro da produção estimada da safra de cana 2012/2013 foi de 422,9 milhões de toneladas de cana colhida, no total de 6,74 milhões de hectares (fonte - IEA). Portanto, grande parte do território paulista é ocupada com este tipo de cultivo e ainda persiste a técnica da queima para o preparo da colheita agrícola.