Cultura e patrimônio cultural na Constituição da República de 1988: a autonomia dos direitos culturais

Autores

  • Rodrigo Vieira Costa Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466.v0i6p21-46

Palavras-chave:

Cultura, Patrimônio Cultural, Direitos Culturais

Resumo

Este artigo analisa a definição de cultura e patrimônio cultural sob a ótica do novo ramo autônomo da ciência jurídica denominado Direitos Culturais. Buscou- se, através de pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, bem como de levantamento da legislação cultural vigente, delimitar o raio de atuação estatal na proteção jurídica dos bens culturais e a eficácia dos dispositivos referentes aos direitos relativos a essa seara na Constituição de 1988. Além disso, sistematizou- se a distribuição de competências do federalismo brasileiro na salvaguarda da cultura com o intuito de demonstrar a necessidade de cooperação mútua entre os entes federados decorrente da atual ordem constitucional.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

2008-10-01

Edição

n. 6 (2008)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  •  Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

Costa, R. V. (2008). Cultura e patrimônio cultural na Constituição da República de 1988: a autonomia dos direitos culturais . Revista CPC, 6, 21-46. https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466.v0i6p21-46