Lefort: democracia e direitos humanos

Abstract

O Estado moderno nasce, segundo Claude Lefort, quando ocorre um desintrincamento entre o poder e o direito. O poder passa por uma desincorporação e deixa de se identificar com o governante, sendo concebido, na modernidade, como um lugar vazio. Dessa maneira, não é mais o poder quem define o que é justo ou injusto e, ao contrário, o poder deve prestar contas ao direito. O direito, com a Declaração universal dos direitos do homem, ganha uma função simbólica. É isso que garante a possibilidade de reivindicação de direitos que não estão positivados nas leis escritas. A democracia se caracteriza, assim, pela afirmação do direito de criar direitos.