A privacidade em tempos de pandemia e a escada de monitoramento e rastreio

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.011

Palavras-chave:

Pandemia, Direitos Fundamentais, Saúde, Privacidade, Proteção de dados, Monitoramento, Rastreio, Covid-19, Legislação, Democracia, Tecnologia

Resumo

O direito fundamental à privacidade passou, nesses últimos meses, a entrar em um embate até então não dimensionado pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação ao direito fundamental à saúde. Com a pandemia instaurada pela Covid-19, gestores públicos viram-se obrigados a buscar de maneira efetiva e ágil a resolução da crise no setor público de saúde. A tecnologia de monitoramento e rastreio de dados pessoais demonstrou ser a solução mais eficaz para se atingir esse escopo. O presente artigo visa, pelo estudo do Direito comparado e técnicas de monitoramento e rastreio existentes, propor um método de ação que auxilie o poder público a conter a disseminação da Covid-19, sem olvidar a relevância atrelada ao direito à privacidade.

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Biografia do Autor

  • Gabriela Capobianco Camargo, Universidade de São Paulo. Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade

    Gabriela Capobianco Palhares é coordenadora do Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade da Universidade de São Paulo (USP), conselheira do Fórum de Empreendedores de São Paulo; advogada graduada na USP, voltada ao ramo de startups e inovação. @ – gabrielapalhares.adv@gmail.com / https://orcid.org/0000-0002-6034-8653.

  • Alessandro Santiago dos Santos, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, São Paulo, Brasil

    Alessandro Santiago dos Santos é doutor em Engenharia de Transportes e mestre em Computação pela Universidade de São Paulo (USP); pesquisador e gerente no Instituto de Pesquisas Tecnoógicas (IPT); coordenador do Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente do Comitê de Crise do Coronavírus em São Paulo. @ – alesan@ipt.br / http://orcid.org/0000-0003-0037-980X

  • Eduardo Altomare Ariente, Universidade Presbiteriana Mackenzie. Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)

    Eduardo Altomare Ariente é doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo; professor de Direito do Consumidor, Direito Constitucional, Direito da Inovação e coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade Presbiteriana Mackenzie. @ – eduariente@gmail.com / https://orcid.org/0000-0001-9115-1899.

  • Jefferson de Oliveira Gomes, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, São Paulo, Brasil

    Jefferson de Oliveira Gomes é diretor-presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), professor da Divisão de Engenharia Aeronáutica-Mecânica do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), bolsista de produtividade em pesquisa pelo CNPq. @ – jefferson@ipt.br / https://orcid.org/0000-0002-6004-799X.

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Publicado

2020-08-07

Edição

v. 34 n. 99 (2020)

Seção

Pandemia pela Covid-19

Licença

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Como Citar

Camargo, G. C., Santos, A. S. dos, Ariente, E. A., & Gomes, J. de O. (2020). A privacidade em tempos de pandemia e a escada de monitoramento e rastreio. Estudos Avançados, 34(99), 175-190. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.011