A Convenção n.189 da OIT: notas sobre o processo de ratificação no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2023.37108.005Palavras-chave:
Convenção n.189, Trabalho doméstico remunerado, Movimentos sociais, SindicatoResumo
O artigo tem por objetivo analisar o processo de ratificação no Brasil da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n.189). A metodologia se pauta pela análise de documentos e pela realização de entrevistas com integrantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad)). Percebe-se uma contradição entre o processo de definição e aprovação da C189 e o caminho, posteriormente, percorrido para sua ratificação, sobretudo na interlocução entre os atores e parceiros historicamente envolvidos na conquista de direitos para essa categoria profissional. O artigo busca, assim, contribuir para o campo de análises sobre as relações entre movimentos sociais e o Estado.
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