Gestão privada das florestas públicas do Brasil: análise de contratos de concessão

Autores

  • Victor Pegoraro Universidade de Santo Amaro, Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito, São Paulo, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-8224-0838
  • Antonio Conceição Paranhos Filho Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Laboratório de Geoprocessamento para Aplicações Ambientais, Pioneiros, Mato Grosso do Sul, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-9838-5337
  • Maurício Lamano Ferreira Universidade de São Paulo, Departamento de Ciências Básicas e Ambientais, São Paulo, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-7647-3635
  • Fabrício Bau Dalmas Universidade Guarulhos, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, Guarulhos, São Paulo, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-7547-6642
  • Lair da Silva Loureiro Filho Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.1590/s0103-4014.202539114.014

Palavras-chave:

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, Sistema Nacional de Gestão Florestal, Concessões públicas

Resumo

O presente trabalho aborda a proteção da livre concorrência no âmbito dos contratos de concessões públicas da Floresta Nacional do Jamari, localizada no estado de Rondônia, e da Floresta Nacional de Altamira, no Pará. Buscou-se averiguar concretamente se há, de fato, preocupações por parte do Estado em coibir e prevenir condutas anticompetitivas por parte dos agentes concessionários, bem como evitar a concentração nas estruturas do mercado. Foi efetuado um levantamento de todos os contratos de licitação das mencionadas unidades de manejo florestal para avaliar a forma de atuação do Estado na consecução dos objetivos da lei de gestão florestal. Concluiu-se que a preocupação concorrencial das autoridades em gestão florestal está aquém do que seria desejável considerando a legislação aplicável ao tema.

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Biografia do Autor

  • Victor Pegoraro, Universidade de Santo Amaro, Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito, São Paulo, Brasil.
    Victor Pegoraro é mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Guarulhos, graduado em Direito pela Universidade Guarulhos. Universidade de Santo Amaro.
  • Antonio Conceição Paranhos Filho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Laboratório de Geoprocessamento para Aplicações Ambientais, Pioneiros, Mato Grosso do Sul, Brasil.
    Antônio Conceição Paranhos Filhoé pós-doutor em Geociências pelo Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, geólogo pela Universidade Federal do Paraná. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS.
  • Maurício Lamano Ferreira, Universidade de São Paulo, Departamento de Ciências Básicas e Ambientais, São Paulo, Brasil.
    Maurício Lamano Ferreira é pós-doutor pelo Departamento de Geociências, Ambiente e Ordenamento Territorial da Universidade do Porto, graduado em Geociências pelo Instituto de Geociências da USP e também em Ciências Biológicas pela Universidade Mackenzie. Departamento de Ciências Básicas e Ambientais, Universidade de São Paulo.
  • Fabrício Bau Dalmas, Universidade Guarulhos, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, Guarulhos, São Paulo, Brasil.
    Fabrício Bau Dalmasé doutor em Geociências pelo Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Santa Maria e Bacharel em Direito pela Universidade Guarulhos. Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Guarulhos.
  • Lair da Silva Loureiro Filho, Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, Brasil.
    Lair da Silva Loureiro Filho é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo - USP. Escola Paulista da Magistratura.

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Publicado

2025-09-09

Edição

v. 39 n. 114 (2025): Desafios da COP30 / Sociedade e ambiente / Artes e cultura

Seção

Sociedade e Ambiente

Licença

Copyright (c) 2025 Victor Pegoraro, Antonio Conceição Paranhos Filho, Maurício Lamano Ferreira, Fabrício Bau Dalmas, Lair da Silva Loureiro Filho

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Como Citar

Pegoraro, V., Paranhos Filho, A. C., Ferreira, M. L., Dalmas, F. B., & Loureiro Filho, . L. da S. (2025). Gestão privada das florestas públicas do Brasil: análise de contratos de concessão. Estudos Avançados, 39(114), e39114231. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.202539114.014