Regularização fundiária no âmbito da reforma agrária: o caso do assentamento rural Santa Mônica - Terenos, MS
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0103-4014.202539114.018Palavras-chave:
Política agrária, Titulação, Agricultores familiaresResumo
O artigo tem o objetivo de identificar a percepção dos aspectos positivos e negativos da regularização fundiária pelos agricultores familiares do Projeto de Assentamento (PA) Santa Mônica Fetagri, município de Terenos, Mato Grosso do Sul. A metodologia desenvolveu-se em três etapas: i) pesquisa documental e bibliográfica; ii) análise de 717 entrevistas do banco de dados do Projeto Radis/UFMT; iii) realização e análise de 64 entrevistas semiestruturadas. As respostas foram agrupadas por meio da técnica de análise do discurso. Sobre o tema benefícios da titulação identificaram-se oito indicadores, dentre os quais se destacam a segurança jurídica e a valorização monetária do lote. Sobre os aspectos negativos, identificaram-se três indicadores: a ausência de mudanças após a titulação; preocupações com a aquisição de dívidas sem ter a produção agropecuária consolidada; e, obtenção de renda suficiente para manutenção do lote e da família.
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Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei n.4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 nov. 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm Acesso em: 12 jun. 2024.
BRASIL. Lei n.6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6383.htm Acesso em: 4 jun. 2024.
BRASIL. Decreto n.9.311, de 15 de março de 2018. Regulamenta a Lei n.8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n.13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2018/Decreto/D9311.htm Acesso em: 12 jun. 2024.
BRASIL. Lei n.13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a 86 eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm Acesso em: 12 jun. 2024.
BRASIL. Lei n.8.629, de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8629.htm Acesso em: 12 jun. 2024.
BRASIL. Portaria MDA n.101 de 14 de outubro de 2003. Revoga a Portaria MDA nº 80, de 2002, que adota as denominações e os conceitos aplicáveis ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e sua entidade vinculada, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Brasília, DOU 25 de abril de 2003.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. Censo Agropecuário. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/agricultura-e-pecuaria/21814-2017-censo-agropecuario.html?=&t=downloads Acesso em: 9 jun. 2024.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. INCRA. Portaria 37, de 07/12/2005 Dispõe sobre a criação do Projeto de Assenamento Santa Mônica. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/SR16MS.pdf Acesso em: 15 ago. 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. INCRA Relação de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária 2024. Dispõe sobre a criação do Projeto de Assenamento Santa Mônica. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/SR16MS.pdf Acesso em: 19 fev. 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. INCRA Instrução Normativa n.99/Incra, de 30 de dezembro de 2019. Fixa os procedimentos administrativos para titulação de imóveis rurais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, criados em terras de domínio ou posse do Incra, ou da União, bem como verificação das condições de permanência e de regularização de beneficiário no Programa Nacional de Reforma Agrária. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/legislacao/in_99_2019.pdf Acesso em: 12 jun. 2024.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. INCRA Titulação. Quase 4 mil títulos são entregues em Mato Grosso do Sul. Publicado em 14.5.2021. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/quase-4-mil-titulos-sao-entregues-em-mato-grosso-do-sul Acesso em: 12 jun. 2024.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. INCRA Projeto de Assentamento Santa Mônica. Levantamento topográfico. Abril 2020.
LEFÈVRE, F.; LEFEVRE, A. M. O discurso do sujeito coletivo. Um novo enfoque em pesquisa qualitativa (Desdobramentos). Caxias do Sul, RS: Educs, 2003.
LEFÈVRE, F.; LEFEVRE, A. M. Depoimentos e discursos. Uma proposta de análise em pesquisa social. Brasília: Liber Livro Editora, 2005.
LIMA, D. M. D. F; DALLA NORA, G; ROSSETTO, O. C.; RABELO, O. S.; TEIXEIRA, R. F. S.; GUSMÃO, R. S. Elaboração de metodologia para subsidiar a regularização ambiental e análise de assentamentos rurais informais: diagnóstico socioeconômico, produtivo e ambiental rural do Vale do Mangaval, Cáceres-MT. Cuiabá-MT: EdUFMT, 2021.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. MDA. Portaria MDA n.80, de 24 de abril de 2002. Adota as denominações e os conceitos aplicáveis ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e sua entidade vinculada, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Brasília, 2003.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. MDA. Portaria MDA n.101, de 14 de outubro de 2003. Revoga a Portaria MDA nº 80, de 2002, que adota as denominações e os conceitos aplicáveis ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e sua entidade vinculada, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Brasília, 2003.
NARDOQUE, S.; MELO, D. S.; KUDLAVICZ, M. Questão agrária em Mato Grosso do Sul e seus desdobramentos pós-golpe de 2016. OKARA: Geografia em debate, v.12, n.2, p.624-48, 2018.
OLIVEIRA, C. L. de. Caminhos e Descaminhos da Extensão Rural no Assentamento Santa Mônica, Terenos/MS. Dourados, 2023. 94f. Dissertação (Mestrado em Educação e Territorialidade) - Faculdade Intercultural Indígena, Universidade Federal da Grande Dourados.
OLIVEIRA, A. U. de. A longa marcha do campesinato brasileiro: movimentos sociais, conflitos e Reforma Agrária. Estudos Avançados, v.15, n.43, p.185-206, 2001. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/9831 Acesso em: 28 fev. 2025.
PEREIRA, S. F. Emancipação de assentamentos rurais: A resistencia do MST e os anseios do agronegócio. Revista Equador (UFPI), v.7, n.2, 2018. Disponível em: https://revistas.ufpi.br/index.php/equador/article/view/7154 Acesso em: 28 fev. 2025.
REYDON, B.; et al. Governança de Terras: da teoria à realidade brasileira. Campinas: FAO/Casa Civil/Incra/Unicamp, 2017.
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