Além de publicar trabalhos de pesquisadores do Instituto de Estudos Avançados da USP e de conferencistas convidados, Estudos Avançados traz textos produzidos por outros especialistas sobre questões de relevância nacional e internacional. Procura ser também um fórum de debates sobre problemas socioeconômicos e latino-americanos. Vale-se do conhecimento multidisciplinar, dentro e fora da universidade, em função de problemas cruciais da sociedade brasileira ou da comunidade internacional. Sua missão é transformar o conhecimento e a crítica em alavanca do progresso social não só dos brasileiros como de todos os povos “em desenvolvimento”.
Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Avançados
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Por uma política dos encontros: reflexões sobre o fomento à cultura e às artes no Brasil
Este artigo investiga aspectos da obra de Néstor García Canclini que podem contribuir para as reflexões sobre as políticas culturais brasileiras, marcadas, nos últimos anos, pelas mobilizações sociais que levaram às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Além do clássico artigo “Políticas culturais e crise de desenvolvimento”, publicado originalmente em 1987, serão exploradas obras de Canclini voltadas à estética e à interculturalidade, que apontam para crises institucionais, mas também para maneiras de projetarmos, coletivamente, outros mundos possíveis. As conclusões sugerem que as políticas culturais podem ser mais efetivas se, em vez de incentivarem a concorrência por recursos minguados, promoverem encontros que contribuam para imaginarmos novos modos de conviver em sociedade.
Direitos autorais (c) 2025 Sharine Machado Cabral Melo https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Produção cinematográfica, Cinema Novo e modernidade brasileira - entrevista com o cineasta Cacá Diegues
Este texto é uma entrevista com o cineasta Cacá Diegues. Seu objetivo geral é compreender o pensamento do artista sobre o campo da produção cinematográfica no Brasil. Especificamente, procura entender como Diegues reflete sobre alguns eventos históricos pontuais em que esteve diretamente envolvido e que relacionaram cultura, política e produção cinematográfica.
Direitos autorais (c) 2025 Noel dos Santos Carvalho https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Discussões inconclusas: Desastre e Sistema Complexo
O texto apresenta uma reflexão do desastre e sistema complexo ao retomar uma perspectiva histórica dos três paradigmas dos conceitos de desastres como processo dinâmico e complexo, a partir da lente de um sistema adaptativo complexo, contribuindo para políticas públicas e compreensão do desastre como interventor da realidade. O observador que define ou vivencia o fenômeno e sua localização no sistema se mostra substancial no processo complexo que o desastre desvela da realidade.
Direitos autorais (c) 2025 Leandro Roberto Neves https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Regularização fundiária no âmbito da reforma agrária: o caso do assentamento rural Santa Mônica - Terenos, MS
O artigo tem o objetivo de identificar a percepção dos aspectos positivos e negativos da regularização fundiária pelos agricultores familiares do Projeto de Assentamento (PA) Santa Mônica Fetagri, município de Terenos, Mato Grosso do Sul. A metodologia desenvolveu-se em três etapas: i) pesquisa documental e bibliográfica; ii) análise de 717 entrevistas do banco de dados do Projeto Radis/UFMT; iii) realização e análise de 64 entrevistas semiestruturadas. As respostas foram agrupadas por meio da técnica de análise do discurso. Sobre o tema benefícios da titulação identificaram-se oito indicadores, dentre os quais se destacam a segurança jurídica e a valorização monetária do lote. Sobre os aspectos negativos, identificaram-se três indicadores: a ausência de mudanças após a titulação; preocupações com a aquisição de dívidas sem ter a produção agropecuária consolidada; e, obtenção de renda suficiente para manutenção do lote e da família.
Direitos autorais (c) 2025 Luciane Cleonice Durante, Onelia Carmem Rossetto, Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima, Paulo Cesar Venere, Raoni Florentino da Silva Teixeira, Giseli Gomes Dalla Nora https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
De sesmaria a latifúndio: a reconstituição da cadeia dominial de um assentamento rural em Goiás
O artigo reconstrói a cadeia dominial de uma antiga sesmaria, localizada no estado de Goiás, Brasil, até sua transformação em Assentamento Rural, demonstrando como a legislação agrária e os operadores da justiça foram utilizados para beneficiar os grandes proprietários rurais. Reconstruímos a cadeia dominial da antiga sesmaria analisando, ao mesmo tempo, o conjunto normativo referente à legislação agrária brasileira e os vestígios da referida sesmaria, mobilizados em arquivos históricos, cartoriais e no processo administrativo de desapropriação do imóvel, sob a guarda do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O argumento se desenvolve em duas dimensões: 1. Examinando a extensa legislação fundiária produzida pelo Estado, enfatizamos o modo como a normativa foi produzida de forma a legitimar uma ordem - de fato já estabelecida - e criar as condições necessárias para a implementação do mercado de terras e facilitar a transição seletiva da propriedade pública para agentes particulares. 2. Seguindo as sucessivas transmissões e transformações do referido imóvel, desde a concessão de sesmaria até o processo de desapropriação para fins de reforma agrária, argumentamos que a atuação dos agentes públicos envolvidos nesse processo, em diferentes níveis, expressa um voluntarismo que, ao final, tornou a implementação do Projeto de Assentamento Acaba Vida um caso paradigmático de como a reforma agrária no Brasil beneficiou os interesses privados em detrimento de sua função social.
Direitos autorais (c) 2025 Graciella Corcioli, Kleber Destefani Ferretti, Cristiano Alencar Arrais https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Aderência do gás natural catarinense ao neourbanismo de Ascher
O artigo analisa o papel do gás natural como vetor de desenvolvimento socioeconômico no território de Santa Catarina. Adota-se como referencial teórico principal o conceito de neourbanismo, desenvolvido por François Ascher, e utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental como método, com abordagem empírica da relação entre o gás natural e o urbanismo moderno. Conclui-se que o gás natural está intrinsecamente associado às diversas características do neourbanismo, podendo ser classificado, no contexto catarinense, como um fenômeno subordinado à dinâmica urbana e ao modo de produção prevalente.
Direitos autorais (c) 2025 Leonardo Mosimann Estrella, Isa de Oliveira Rocha, Pedro Martins https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
O cenário acadêmico brasileiro ao aplicar ciência cidadã em pesquisas ecológicas
A ciência cidadã é uma forma promissora de estreitar relações entre academia e sociedade. Embora esteja se popularizando no mundo, pode não ser trivial praticá-la no modus operandi vigente dentro das instituições brasileiras de ensino e pesquisa em projetos voltados à conservação ambiental que são liderados por pesquisadores formais. Neste artigo, conceitualizamos “ciência cidadã” e “ciência aberta” e propomos reflexões sobre três cenários com os quais acadêmicos brasileiros estão se deparando ao tentar promover uma ciência inclusiva e acessível. Cada cenário tem seu ponto positivo e negativo para o pesquisador formal (e.g., produtividade científica), bem como para a sociedade (e.g., conhecimento aplicado). Com vistas a potencializar a ciência cidadã, sugerimos adequações dentro das instituições brasileiras em relação à avaliação dos pesquisadores e meios de otimizar projetos com essa abordagem.
Katia Maria Paschoaletto Micchi de Barros Ferraz
Direitos autorais (c) 2025 Eduardo Roberto Alexandrino, Natalia Pirani Ghilardi-Lopes, Katia Maria Paschoaletto Micchi de Barros Ferraz https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Gestão privada das florestas públicas do Brasil: análise de contratos de concessão
O presente trabalho aborda a proteção da livre concorrência no âmbito dos contratos de concessões públicas da Floresta Nacional do Jamari, localizada no estado de Rondônia, e da Floresta Nacional de Altamira, no Pará. Buscou-se averiguar concretamente se há, de fato, preocupações por parte do Estado em coibir e prevenir condutas anticompetitivas por parte dos agentes concessionários, bem como evitar a concentração nas estruturas do mercado. Foi efetuado um levantamento de todos os contratos de licitação das mencionadas unidades de manejo florestal para avaliar a forma de atuação do Estado na consecução dos objetivos da lei de gestão florestal. Concluiu-se que a preocupação concorrencial das autoridades em gestão florestal está aquém do que seria desejável considerando a legislação aplicável ao tema.
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Direitos autorais (c) 2025 Victor Pegoraro, Antonio Conceição Paranhos Filho, Maurício Lamano Ferreira, Fabrício Bau Dalmas, Lair da Silva Loureiro Filho https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Uma genealogia do bem comum relacionada à cidade
Este artigo apresenta uma análise crítica do conceito de “bem comum”, também conhecido como “bens comuns” e “comuns”, para refletir sobre uma definição de “comum urbano” que abarque as complexidades do termo no campo disciplinar do urbanismo, e abordar alguns desafios relacionados às cidades contemporâneas. Desafios que foram afetados pela crise econômica de 2008. Essa crise econômica, ecológica, social e política reavivou a discussão sobre os comuns entre diversas disciplinas e escolas de pensamento. Por meio de uma cuidadosa interpretação analítica, realizada pela revisão da literatura em diversas disciplinas e escolas de pensamento, este ensaio pretende conceituar e atualizar a noção de bens comuns urbanos, com ênfase na problematização dos temas da habitação e da urbanização no século XXI.
Direitos autorais (c) 2025 Ana Rosa Chagas Cavalcanti, Leandro Silva Medrano https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Zoneamento Ecológico-Econômico: panorama e interface com o planejamento e as políticas públicas
O zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente de 1981 que visa harmonizar conflitos ambientais, sociais e econômicos associados ao desenvolvimento, sendo implementado ao longo dos anos como Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O artigo tem por objetivo analisar o panorama do ZEE no país enquanto instrumento de planejamento e de subsídio a políticas públicas. Para tanto, está baseado em revisão bibliográfica e documental e em entrevistas com representantes de órgãos responsáveis pelo ZEE. Os resultados apontam: apenas 28 das 79 experiências de ZEE no país aprovadas por norma legal, pela qual são definidos o papel do ZEE para o planejamento e as diretrizes para as políticas públicas e as atividades privadas; e desafios para efetivar o papel do ZEE para o planejamento e as suas diretrizes, demonstrando que o ZEE não tem constituído um propósito relevante e de interesse dos gestores públicos para subsidiar o planejamento e as políticas públicas.
Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo
Direitos autorais (c) 2025 Marcia Renata Itani, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo, Maria de Lourdes Zuquim https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
O apocalipse das mudanças climáticas e os ecos da mentalidade geográfica clássica
Direitos autorais (c) 2025 Nilson Cortez Crocia de Barros https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
O avanço dos efeitos das mudanças climáticas reforçou a urgência da adaptação e da mitigação. Um importante instrumento tem sido o mercado de carbono regulado. Apenas em dezembro de 2024 o Brasil aprovou a criação do mercado regulado, mas ainda sem regulamentação. Assim, o objetivo deste trabalho é realizar uma reflexão sobre a criação do mercado regulado de carbono no Brasil. Para isso, o estudo realizou revisão bibliográfica das experiências internacionais e nacionais e das discussões legislativas, como os projetos de lei e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Os resultados mostram que, apesar da aprovação do SBCE, ainda carecem questões fundamentais para a sua implementação, além da indefinição do papel do setor agropecuário.
Direitos autorais (c) 2025 Adriana Carvalho Pinto Vieira, Junior Ruiz Garcia, Carine de Almeida Vieira, Sidarta Ruthes, Laila Del Bem Seleme Wildauer, Marília de Souza https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Análise comparativa legal do monitoramento do armazenamento de CO2 em países selecionados
O presente trabalho tem por objeto realizar uma análise comparativa dos aspectos legais relacionados ao monitoramento para armazenamento de CO2 em países selecionados, vislumbrando qual o cenário legislativo no Brasil, nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Noruega, no Canadá, na Austrália, no Japão e na União Europeia. Utilizando o método dedutivo e o tipo de pesquisa exploratório e comparativo, o artigo busca introduzir o leitor ao tema, discorrendo sobre as particularidades dos aspectos gerais de monitoramento, trazendo os riscos relativos ao monitoramento bem como alguns aspectos tecnológicos importantes. O foco da primeira parte do artigo é a integridade e segurança das instalações de armazenamento e conceitos relacionados ao monitoramento de tais instalações. Para tanto, cuida de apresentar a importância do tema sob a óptica legal, de modo que as estruturas regulatórias para armazenamento de CO2 garantam que quaisquer anomalias sejam corrigidas de maneira a remediar eventuais danos. Adentra-se em seguida na temática da legislação relativa ao monitoramento em cada um dos países selecionados. No desenvolvimento da questão, são trazidos à tona os possíveis cenários entre o futuro do monitoramento para armazenamento de CO2, obtidos a partir do cotejo dos resultados da pesquisa dentre os países selecionados, em que são ressaltados os aspectos positivos e negativos de cada caso e as lições a serem apreendidas pelo Brasil.
Direitos autorais (c) 2025 Thaiz da Silva Vescovi Chedid, Romario de Carvalho Nunes, Hirdan Katarina de Medeiros Costa, Edmilson Moutinho dos Santos https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Da proteção social à proteção socioambiental em tempos de mudança climática: uma retrospectiva e uma proposta
No contexto das mudanças climáticas, iniciativas voltadas à adaptação e à mitigação e que também reduzam as vulnerabilidades são um desafio crescente. A transição energética emerge com força nas agendas de políticas climáticas. O presente artigo aborda tal desafio a partir da análise da evolução dos instrumentos de proteção social e apresenta uma proposta de integração de políticas públicas de enfrentamento da pobreza e desenvolvimento sustentável, fundado na proteção socioambiental. A proposta tem como foco as condições sociais e ecológicas do semiárido brasileiro, onde as secas são um fator limitante à economia e ao bem-estar social. O sol abundante passa de problema a solução, ao ser aproveitado na geração de energia limpa, que gera renda real para comunidades vulneráveis.
Direitos autorais (c) 2025 Marcel Bursztyn, Juliana Dalboni Rocha, Daniela Nogueira, Renata Távora, Gabriela Litre https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
A agropecuária como parte da solução no enfrentamento das mudanças climáticas globais
O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos, rações, fibras e (bio)combustíveis. O setor da agropecuária é um dos principais responsáveis pela emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) dentre os setores da economia, mas também é uma das atividades humanas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas globais, especialmente nos países de clima tropical. Entretanto, a adoção de práticas de manejo regenerativas e usos da terra sustentáveis não somente podem aumentar o sequestro de Carbono (C) como também reduzir as emissões de GEE para atmosfera. Este documento traz informações gerais, disponíveis na literatura, sobre algumas das práticas de manejo agropecuárias que são consideradas opções de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
Direitos autorais (c) 2025 Carlos Eduardo Pellegrino Cerri, Thalita Fernanda Abbruzzini, Dener Márcio da Silva Oliveira, Tiago Osório Ferreira, Francisco Ruiz, Antonio Carlos Azevedo, João Luís Nunes Carvalho, Maurício Roberto Cherubin, Leidivan Almeida Frazão, Amanda Ronix Pereira, Stoécio Malta Ferreira Maia https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Sistemas municipais de saúde e mudanças climáticas: desafios de infraestrutura e resiliência no Brasil
Este ensaio crítico analisa a vulnerabilidade dos sistemas municipais de saúde brasileiros ante as mudanças climáticas, evidenciando o descompasso entre marcos normativos e implementação efetiva de políticas adaptativas. A partir de eventos extremos recentes, demonstra-se como os impactos climáticos comprometem simultaneamente a infraestrutura sanitária e ampliam a demanda por serviços, fenômeno caracterizado como “sobrecarga dupla”. Os resultados apontam fragilidades estruturais significativas: a minoria das capitais tem planos relacionados às mudanças climáticas e a execução orçamentária destinada à gestão de riscos permanece insuficiente. Propõe-se uma transformação tríplice (conceitual, operacional e orçamentária) para construção de sistemas resilientes, enfatizando a integração entre níveis de atenção, fortalecimento da governança regional e valorização do capital social comunitário. Conclui-se que o redesenho fundamental dos sistemas de saúde, impulsionado por compromisso político e orçamentário compatível com a magnitude da crise climática, é imperativo para proteção das populações vulneráveis.
Direitos autorais (c) 2025 Flavio Pinheiro Martins, Andrea Ferraz Young, Andre C. S. Batalhão, Mariana Matera Veras, Paulo Hilário Nascimento Saldiva https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Amazônia em risco e a COP30 como uma oportunidade crítica para evitar o ponto de não retorno
A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30 - UNFCCC) será realizada em Belém, em novembro de 2025. Trata-se de uma reunião histórica: ou avançamos em soluções reais para zerar a destruição e regenerar a Amazônia - integrando ciência, tecnologia, saberes locais e vontade política - ou testemunharemos o ponto de não retorno da maior reserva biológica e fornecedora de chuvas da superfície terrestre. O mundo não pode falhar com a Amazônia. Proteger a floresta e as populações locais é um dever global, e mantê-la viva e conectada é crucial para o futuro da humanidade.
Direitos autorais (c) 2025 Carlos Afonso Nobre, Julia Arieira, Diego Oliveira Brandão https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
COP-30 e o agravamento da crise climática - caminhos para a construção de uma sociedade sustentável
Há uma expectativa forte na sociedade por mudanças na estratégia de enfrentamento das mudanças climáticas globais. O rápido aumento da incidência e intensidade de eventos climáticos extremos soaram um alerta para a população, deixando claro que estamos em uma emergência climática. A COP-30 reflete a ansiedade da sociedade, com uma necessária mudança na estratégia global de eliminação da extração e uso dos combustíveis fósseis e com a implementação de políticas públicas voltadas à adaptação climática. A ciência deixa claro que com a atual trajetória de altas emissões, estamos levando o clima do planeta a um aquecimento de 3 graus Celsius em média, o que no Brasil se reflete em um aumento de temperatura de 4 a 4.5 °C. Reduções significativas na precipitação no Brasil Central, Amazônia e Nordeste são previstas, com aumento de chuvas no Rio Grande do Sul. Essas mudanças afetam a produção agropecuária brasileira, nossa geração hidroelétrica e muitos outros impactos negativos em nossa sociedade. Os ecossistemas brasileiros vão sofrer profundas mudanças e os impactos na saúde da população não podem ser negligenciados. A necessidade de repensar nosso “desenvolvimento” econômico, respeitando os limites planetários e a necessária redução das desigualdades sociais, coloca pressões sobre a COP-30. Precisamos construir uma sociedade que seja minimamente sustentável, com emissão zero de carbono, menores desigualdades socioeconômicas, que respeite os limites planetários, e que se baseie nos 17 Objetivos de desenvolvimento sustentáveis (ODS). Tarefa difícil, mas da qual depende uma vida digna para nossos filhos e netos. As questões éticas são cada vez mais importantes, pois não temos o direito de comprometer a Vida de seres humanos que nasceram recentemente ou que nascerão em breve. Os 17 ODS dão o caminho para a construção desta nova sociedade. A COP30 pode dar a Virada necessária para uma nova sociedade sustentável.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Direitos autorais (c) 2025 Paulo Artaxo https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
O principal objetivo da Conferência das Partes (COP) da Convenção do Clima que ocorreu em Baku no Azerbaijão em novembro de 2024 era de atualizar os compromissos financeiros dos países industrializados “em atender as necessidades dos países em desenvolvimento”. Essas necessidades foram avaliadas pelo Comitê de Finanças da Convenção em 5 a 7 trilhões de dólares de 2022 a 2030, isto é, cerca de 455-485 bilhões de dólares por ano. A COP 29 em Baku adotou o novo compromisso de aplicar 300 bilhões de dólares por ano até 2035. A aplicação desses recursos não impedirá que a temperatura da Terra ultrapasse 2.6 oC até o fim do século. Ações adicionais serão imprescindíveis para evitar que a temperatura da Terra aumente apenas 1.5 oC como um novo Plano Marshall para combater o aquecimento global ou novas políticas públicas.
Direitos autorais (c) 2025 José Goldemberg https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Direitos autorais (c) 2025 Sergio Adorno https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Militarização e desdemocratização ao longo dos governos chavistas na Venezuela
Este artigo analisa o processo de militarização e de desdemocratização na Venezuela ao longo dos governos de Hugo Chávez e de Nicolás Maduro. Observamos que, desde o início do governo de Chávez, os militares receberam incentivos para participar da política nas esferas institucionais e ganharam maior protagonismo dentro da coalizão governamental, sobretudo após a tentativa frustrada de golpe contra Chávez em 2002. Na administração de Maduro, os laços entre o governo e os militares se estreitaram, o que, por um lado, garantiu a sobrevivência de Maduro no poder, em meio a uma profunda crise econômica e às investidas de grupos opositores para derrubá-lo, mas, por outro, contribuiu para a corrosão do sistema democrático do país. A metodologia utilizada foi a Análise de Conteúdo, por meio da qual examinamos artigos acadêmicos e textos jornalísticos produzidos sobre questões militares e sobre a democracia na Venezuela.
Direitos autorais (c) 2025 Jefferson Nascimento https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Críticas feministas à democracia no Brasil: análises da crise e dos limites da normalidade
A partir dos aportes da literatura de movimentos sociais e da participação e das teorias políticas feministas, o artigo discute o duplo desafio colocado pelas promessas não cumpridas das democracias liberais e pelo avanço de alternativas iliberais e autoritárias. A leitura do que está em jogo na normalidade e na crise das democracias é feita a partir das vozes de lideranças feministas e antirracistas brasileiras, com base em entrevistas que realizamos no ano de 2023. As entrevistas nos permitiram acessar uma dimensão concreta da democracia, enquanto experiência vivida, que se expressa nas relações dessas mulheres e das organizações em que atuam com o Estado brasileiro. Desse prisma, as análises destacam a tensão entre estrutura e conjuntura: a visão de que o Estado foi historicamente violento e excludente para com as mulheres, em particular as negras, indígenas e trans, e a visão de que a conjuntura política importa porque pode melhorar ou piorar as condições em que se disputa o Estado. A tensão entre estrutura e conjuntura orienta a construção das estratégias e as disputas pela democracia.
Direitos autorais (c) 2025 Luciana Tatagiba, Flávia Biroli https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Inteligência Artificial e democracia: humanos, máquinas e instituições algorítmicas
Este artigo trata das mudanças na dinâmica dos regimes democráticos em razão da emergência da Inteligência Artificial (IA). A teoria democrática avançou na epistemologia da política considerando os avanços de inteligências individuais e coletivas, compreendendo como atores e movimentos sociais tensionam e produzem formas de convivência no seio de democracias. A emergência da Inteligência Artificial significa uma complexificação das dinâmicas democráticas uma vez que ela fundamenta uma epistemologia da política baseada na relação com outras formas de inteligência (individuais e coletivas). A coexistência dessas três formas de inteligência proporciona novos desafios para a teoria democrática no contexto da interação entre humanos e máquinas. Concluímos observando como soluções democráticas têm sido criadas para enfrentar os dilemas sociais que emergem com a Inteligência Artificial.
Direitos autorais (c) 2025 Fernando Filgueiras, Ricardo Fabrino Mendonça, Virgílio Almeida https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Crise da democracia brasileira e arranjos jurídico-institucionais
Nos últimos anos, a ideia de que os regimes políticos liberal-democráticos “maduros” encontram-se em crise pela emergência de líderes, ideias e movimentos autoritários, populistas e nacionalistas tem ocupado uma posição central nos debates políticos, jornalísticos e acadêmicos. Neste artigo, discutiremos a dimensão jurídico-institucional da crise contemporânea da democracia brasileira e suas especificidades em face do contexto global. Para tanto, analisamos o próprio conceito de crise da democracia liberal-representativa e sua aplicação ao contexto político brasileiro e global contemporâneo e, em seguida, exploramos as diferentes dimensões explicativas para a crise em suas correlações com os arranjos jurídico-institucionais.
person Vanessa Corsetti Gonçalves Teixeira
Direitos autorais (c) 2025 Murilo Gaspardo, Maria Paula Dallari Bucci, person Vanessa Corsetti Gonçalves Teixeira, Carolina Gabas Stuchi, José Duarte Neto, Rubens Beçak, Daniel Campos de Carvalho https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Dinâmica institucional e lastro internacional: para um diagnóstico da crise política brasileira (2013-2022)
Balanço da política brasileira na última década, do quadro institucional descrito pela ciência política nos anos anteriores até algumas perspectivas discerníveis no horizonte futuro, o trabalho procura uma síntese dos ingredientes presentes no caso brasileiro, passando por tópicos como dinâmica institucional e suas condições de estabilidade; disfuncionalidades na regulação do financiamento de campanhas eleitorais e seu choque com um sistema de controles, ele próprio, precariamente controlado; a deriva rumo a um governo hostil à ordem constitucional, com quadro de predação muito agravado; interação da crise brasileira com quadro internacional de corrosão democrática; perspectivas de eventual superação da deriva destrutiva e sua dependência frente ao cenário externo.
Direitos autorais (c) 2025 Bruno P. W. Reis https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Igualdade e Justiça hoje, seguindo Aristóteles
Na Ética a Nicômaco, Aristóteles investiga a justiça como igualdade (ἰςὀτης) e concentra-se no que ele chama de justiça como uma virtude particular, enquanto na Política ele mais uma vez toma a igualdade como ideia fundamental e a relaciona à constituição de uma πὀλις equilibrada. Cidades diferentes terão constituições diferentes, e seus traços específicos dependem de como lidam com a diferença e a igualdade. Na primeira parte deste artigo, argumentarei que a igualdade exigida na Política se traduz em pertencimento. Em sua segunda parte, sustentarei que o pertencimento nas sociedades contemporâneas tornou-se um problema porque as desigualdades cresceram a tal ponto que as pessoas não se sentem mais membros da ordem jurídica ou política. O argumento pressupõe que a legitimidade democrática e republicana depende da ideia de justiça geral, na qual igualdade significa pertencimento e a indiferença ao pertencimento é terreno fértil para a desconfiança e soluções autoritárias.
Direitos autorais (c) 2025 José Reinaldo de Lima Lopes https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
O artigo comenta de forma sintética alguns dos desafios contemporâneos com que se defronta a democracia, recorrendo à perspectiva histórica para pensar questões atuais tais como o declínio dos níveis de confiança nas instituições políticas e a emergência de projetos populistas, aspectos que interpelam a democracia seja como ideal normativo, como aparato institucional, seja como procedimentos cristalizados. Levando em conta os grandes impasses contemporâneos, mas sem subscrever interpretações fatalistas ou messiânicas, o artigo defende que embora o caráter intrinsecamente expansivo da democracia não garanta por si só a sobrevivência da democracia, ele pode prover a base para o desenvolvimento de estratégias políticas que, combinando recursos humanos e tecnológicos, logre fomentar formas inovadoras para promover justiça, inclusão e participação, os elementos que dão vida à convivência democrática.
Direitos autorais (c) 2025 Elisa Reis https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Mídias sociais e as disrupções da democracia
O anglicismo “disrupção” é a palavra da moda para caracterizar os impactos das mídias digitais nas áreas da economia e da comunicação. No entanto, não estão claros os efeitos da centralidade das mídias sociais sobre os espaços públicos e, portanto, sobre os direitos básicos à informação e à comunicação necessários à legitimidade das instituições democráticas. Neste texto, discutimos esses impactos por meio do mapeamento das tendências de uso dessas plataformas no globo, do estado atual das tensões com as mídias de massa tradicionais, pelo que entendemos como o paradoxo das mídias sociais, e pela análise de questões específicas, como a informação pública, o sentido do público e do social, a transparência e o acesso à informação. Defendemos que as mídias sociais têm a responsabilidade de se engajar num processo multissetorial e internacional de governança digital, que inclui a discussão sobre conteúdos danosos, liberdade de internet, a transparência algorítmica e o acesso à informação, sob o risco de terem amea- çadas sua confiabilidade política e até mesmo econômica.
Direitos autorais (c) 2025 Clifford Griffin, Vitor Blotta https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Cala a boca, jornalista: intimidação e desinformação como políticas de Estado
No presente artigo, os autores analisam episódios recentes de cerceamento das liberdades de imprensa e de expressão promovidos e incentivados pelo Governo Federal, sobretudo na gestão Bolsonaro (2019-2022), bem como expõem os anacronismos de um ordenamento jurídico que, em muitos casos, protege e avaliza diferentes formas de intimidação e perseguição a jornais e jornalistas. Tais episódios explicitam o uso político da desinformação, ora convertida numa política de Estado não oficial, e colaboram para o esgarçamento da democracia, conforme apontado por diferentes monitores internacionais de qualidade democrática. Segundo um deles, o V-Dem, o Brasil é um dos dez países em que a democracia mais se deteriorou no último decênio, em grande medida em razão da queda nas notas do país nos quesitos liberdade de imprensa e liberdade acadêmica.
Direitos autorais (c) 2025 Camilo Vannuchi, João Gabriel de Lima, Taís Gasparian https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Ameaças das plataformas digitais ao jornalismo: contributos para a regulação
Este artigo enfatiza como as plataformas digitais apresentam riscos reais ao jornalismo e à democracia pois contribuem para sua deterioração por meio de estratégias agressivas de expansão. De caráter ensaístico e baseado em literatura especializada e na documentação de casos no Brasil e exterior, o texto sistematiza parte da convivência conturbada de dois sistemas centrais na experiência contemporânea: estruturas plataformizadas e o jornalismo tradicional, um histórico provedor social de informações. Big techs como Alphabet/Google e Meta/Facebook mostram-se determinadas a concentrar mercados e avançam sobre as principais atividades econômicas, culturais e sociais, impulsionando seus negócios para a maximização de lucros e a neutralização da concorrência, provocando danos colaterais que fragilizam formas tradicionais de convivência social e comunicação massiva. Apesar das consequências deletérias à indústria jornalística, as big techs sustentam discursos de apoio ao setor, materializados em programas de fomento, treinamento profissional e suporte empresarial. Entretanto, esses investimentos são insuficientes para minimizar os prejuízos gerados pelas próprias plataformas. Este artigo, ao final, chama a atenção para a necessidade de regular as plataformas no Brasil, fortalecendo a democracia e outros valores relevantes para a vida coletiva.
Direitos autorais (c) 2025 Rogério Christofoletti https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/