Universal service in the Brazilian model of telecommunications reform

Resumo

Um dos objetivos mais importantes da reforma das telecomunicações no Brasil refere-se à universalização do serviço para todos os cidadãos, independente de renda e localização. A universalização do serviço de telecomunicações é uma política social que constitui um traço comum na experiência internacional. Neste artigo introduzimos as principais justificativas teóricas relativas a este tipo de política, suas principais características nos EUA e Reino Unido e as críticas da literatura econômica corrente de forma a embasar uma avaliação da implementação da universalização na reforma das telecomunicações no Brasil. Em particular, a discussão teórica e a experiência daqueles países no que tange ao financiamento da política de universalização, suas distorções e trade-offs com outros objetivos da reforma, como a introdução da competição, serão enfatizadas ao longo deste trabalho.