A distribuição das despesas públicas nas diferentes esferas de governo: o caso espanhol

Resumo

Inicialmente o artigo faz uma revisao da literatura sobre princípios básicos de distribuição de encargos e receitas entre esferas de governo. A seguir, examina o caso Espanhol, procurando destacar as dificuldades e contradições relacionadas com a definição de um modelo padrão de federalismo fiscal. A tradição histórica nesse país situa-se num extremo excessivamente centralista, burocratizante e intervencionista. A Constituição em vigor (1978) propõe uma acentuada ruptura com essa tradição. A distribuição de encargos entre o poder central, as Comunidades Autônomas e os municípios delineada na Constituição é examinada na próxima seção. Na parte final, consideram-se os encargos de responsabilidade das Comunidades Autônomas conforme a Constituição de cada uma delas. Verifica-se, então, que o seu texto - em geral reflexo do poder político dessas instâncias do governo - é, não raras vezes, incompatível com a Carta Magna. O trabalho encerra com sugestões específicas para atenuar os desequilíbrios interjudiciais quanto a distribuição de renda e autonomia.