Nota: o estabelecimento de um regime automotivo diante da criação da OMC
DOI:
https://doi.org/10.1590/S0101-41612003000400006Palavras-chave:
Brasil e OMC, regime automotivo brasileiro, OMC e política setorialResumo
Este artigo consiste da primeira parte de um estudo sobre a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir de meados da década de noventa e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. Com objetivo de apresentar um contraste, faço, inicialmente, observações sobre políticas para o setor automobilístico (no Brasil e em países desenvolvidos) que ilustram a flexibilidade do emprego de medidas protecionistas num período anterior à criação da OMC, não obstante os compromissos assumidos perante o GATT. Em seguida, discuto aspectos de acordos atingidos na Rodada Uruguai que viriam afetar a política brasileira para o setor e as primeiras barreiras enfrentadas na OMC diante da intenção do governo de estabelecer cotas para a importação de veículos. Apresento, finalmente, os principais pontos da versão original do regime implantado em 1995, que provocariam novas consultas na OMC durante os anos seguintes.Downloads
Referências
ALTSHULLER, Alan et alii. The future of the automobile. Cambridge, Mass.: The MIT Press, 1984.
BEDÊ, Marco A. A indústria automobilística no Brasil nos anos 90: proteção efetiva, reestruturação e política industrial. 1996. Tese (Doutorado). FEA/USP, São Paulo.
BHAGWATI, Jagdish [1988]. Protectionism. Cambridge, Mass.: The MIT Press, 1989.
BRASIL, D.O.U. de 31/12/94. Resultados da Rodada Uruguai do GATT. São Paulo: Aduaneiras, 1995.
FINGER, J. Michael. Legalized backsliding: safeguard provisions in GATT. In: MARTIN, W.; WINTERS, L. A. (eds.), The Uruguay Round and the developing countries. Cambridge, U. K.: Cambridge University Press, 1996.
GATT. The Uruguay Round Final Act: full texts. April 1994 (site da WTO).
GIBBS, Murray. Special and differential treatment in the context of globalization. In: UNCTAD, 1999.
HOLLANDA FILHO, Sergio B. Os desafios da indústria automobilística: a crise da modernização. São Paulo: IPE-USP, 1996.
KRUEGER, Anne O. Trade policies and developing nations. Washington: The Brookings Institution, 1995.
KRUEGER, Anne O. Trade policy and economic development. The American Economic Review, v. LXXXVII, n. 1, March 1997.
KRUEGER, Anne O.; MICHALOPOULOS, Constantine. Developing country trade policies and the international economic system. In: PREEG, E. H. (ed.), Hard bargaining ahead: US trade policy and developing countries. Washington: US Overseas Development Council, 1985.
LAFER, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
LOW, Patrick; SUBRAMANIAN, Arvind. Beyond TRIMs: a case for multilateral action on investment rules and competition policy? In: MARTIN, W.; WINTERS, L. A. (eds.), op. cit., 1996.
MASHAYEKHI, Mina. Trade-related investment measures. In: UNCTAD, 1999.
MORRISSEY, Oliver; RAI, Yogesh. The GATT agreement on trade related investment measures: implications for developing countries and their relationship with transnational corporations. The Journal of Development Studies, v. 31, n. 5, June 1995.
OSTRY, Sylvia. The post-cold war trading system: who’s on first? Chicago: The University of Chicago Press, 1997.
RODRIK, Dani. The new global economy and developing countries: making openess work. Washington: Overseas Development Council, 1999.
SAFADI, Raed; LAIRD, Sam. The Uruguay Round agreements: impact on developing countries. World Development, v. 24, n. 7, 1996.
SAJJANHAR, Ashok. Subsidies. In: UNCTAD, 1999.
THORSTENSEN, Vera. OMC - Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a rodada do milênio. São Paulo: Aduaneiras, 1999.
UNCTAD. A positive agenda for developing countries: issues for future trade negotiations. UNCTAD/ITCB/TSB/10. Geneva, 1999.
WTO. Brazil - trade policy review. 1996 (site da WTO).
WTO. Market access: unfinished business - post-Uruguay Round inventory and issues. Special Study No. 6, 2001. (site da WTO).
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Atualizado em 14/08/2025