Análise econômica da primeira Lei de Patentes brasileira - Cabello, Andrea Felippe; Póvoa, Luciano Martins Costa (Estudos Econômicos (São Paulo), 2016)
O Brasil foi um dos primeiros países a ter uma lei de patentes e um dos únicos a concederprazos de duração da patente de acordo com a qualidade da invenção. Este trabalho analisaum banco de dados inédito com todos os 783 privilégios industriais concedidos sob avigência da primeira lei de patentes brasileira entre 1830 e 1882. Os resultados mostramque a atividade inventiva esteve conectada à estrutura econômica e social da época e que aescassez de mão de obra incentivou a invenção de máquinas e equipamentos para o setorcafeicultor. O número de patentes apenas começou a se elevar a partir de 1870, quando aeconomia brasileira passou por grandes mudanças que levaram ao seu desenvolvimento,evidenciando que pouco resultado surge quando se institui uma lei de patentes em umambiente de estagnação econômica. Mesmo assim, a lei revelou-se o mecanismo menosdispendioso para estimular a atividade inventiva no Brasil do século XIX.