Efeitos dinâmicos da desagregação tarifária em mercados oligopolistas: evidências da regulação da cobrança de bagagem no setor aéreo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.1590/1980-53575626tcdmPalavras-chave:
Transporte, Mercado, Desregulamentação, Diferenças em DiferançasResumo
Este artigo estima o efeito causal da autorização para cobrança de bagagem despachada, introduzida no Brasil em 2017, sobre as tarifas aéreas domésticas entre 2012 e 2023. Utiliza-se um modelo de diferenças-em-diferenças combinado a um estudo de evento dinâmico, com a tarifa média por quilômetro (em log) como variável dependente, permitindo comparabilidade internacional e controle da heterogeneidade das rotas. Os modelos incluem controles estruturais, operacionais e macroeconômicos, além de efeitos fixos e erros padrão clusterizados em duas dimensões. Os resultados indicam um choque competitivo inicial, com redução entre 5% e 7% nas tarifas brasileiras no curto prazo, compatível com ajustes de price unbundling. Contudo, os efeitos não persistem: há recomposição tarifária no médio prazo e, no longo prazo, aumentos entre 3% e 4%, sugerindo internalização de receitas acessórias e estratégias alinhadas à estrutura oligopolista do setor. Testes de robustez confirmam a consistência dos achados, indicando que a política alterou preços apenas de forma transitória.
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Referências
Abadie, Alberto. 2005. “Semiparametric Difference-in-Differences Estimators.” The Review of Economic Studies 72 (1): 1–19.
Abate, Megersa, Panayotis Christidis, e Agus Joko Purwanto. 2020. “Government Support to Airlines in the Aftermath of the COVID-19 Pandemic.” Journal of Air Transport Management 89: 101931.
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 2024. “Preços de Produtores e Importadores de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.” Accessed October 14, 2024. https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/precos-de-produtores-e-importadores-de-derivados-depetroleo-e-biodiesel.
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 2022. Anuário de Transporte Aéreo 2022. Brasília: ANAC. Accessed April 12, 2024. https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/dados-e-estatisticas/mercado-do-transporte-aereo/panorama-domercado/anuario-transporte-aereo.
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 2024. “DataSAS.” Accessed April 12, 2024. https://sas.anac.gov.br/sas/downloads/view/frmDownload.aspx.
Arkhangelsky, Dmitry, Susan Athey, David A. Hirshberg, Guido W. Imbens, and Martin C. Jankowiak. 2021. “Synthetic Difference-in-Differences.” American Economic Review 111 (12): 4088–4118.
Borenstein, Severin. 1989. “Hubs and High Fares: Dominance and Market Power in the U.S. Airline Industry.” RAND Journal of Economics 20 (3): 344–65.
Borenstein, Severin, and Nancy L. Rose. 1994. “Competition and Price Dispersion in the U.S. Airline Industry.” Journal of Political Economy 102 (4): 653–83.
Borenstein, Severin, and Nancy L. Rose. 2014. “How Airline Markets Work . . . or Do They? In the Market for Air Service: Monopoly, Policy, and the Time-Inconsistency Problem.” In Economic Regulation and Its Reform: What Have We Learned? edited by Nancy L. Rose and Paul L. Joskow, 63–137. Chicago: University of Chicago Press.
Brons, Martijn, Peter Nijkamp, Eric Pels, and Piet Rietveld. 2002. “Price Elasticities of Demand for Passenger Air Travel: A Meta-Analysis.” Journal of Air Transport Management 8 (3): 165–75.
Brueckner, Jan K., Darin Lee, and Ethan S. Singer. 2013. “Airline Competition and Domestic US Airfares: A Comprehensive Reappraisal.” Economics of Transportation 2 (1): 1–17.
Bureau of Labor Statistics (BLS). 2024. “Consumer Price Index (CPI).” Accessed October 14, 2024. https://data.bls.gov/pdq/SurveyOutputServlet.
Bureau of Transportation Statistics (BTS). 2024a. “Average Domestic Airline Itinerary Fares.” Accessed October 14, 2024. https://www.transtats.bts.gov/AverageFare/.
Bureau of Transportation Statistics (BTS). 2024b. “TranStats Database.” Accessed October 14, 2024. https://www.transtats.bts.gov/databases.asp.
Callaway, Brantly, and Pedro H. C. Sant’Anna. 2021. “Difference-in-Differences with Multiple Time Periods.” Journal of Econometrics 225 (2): 200–230.
Da Silva, Maurilio, Jean S. Santos, Milton A. Mariani, and Dyego. de O. Arruda. 2021. “Análise e WOM dos Serviços de Aviação Civil Brasileira.” Revista de Administração FACES Journal. Belo Horizonte.
De Azevedo Freitas, Elísio, Gustavo José de Guimarães e Souza, e Thiago Costa Monteiro Caldeira. 2022.
“Efeitos Da desregulamentação Da Franquia obrigatória De Bagagens No Setor aéreo”. Revista Brasileira De Gestão Pública 1 (1):1-27.
De Freitas Miele, Aluísio. 2023. Regulação das Relações de Consumo: Lições Contemporâneas. São Paulo: Editora Foco.
Energy Information Administration (EIA). 2024. “Petroleum & Other Liquids.” Accessed October 14, 2024.
https://www.eia.gov/dnav/pet/pet_pri_spt_s1_a.htm.
Escobari, Diego, Nicholas G. Rupp, and Joseph Meskey. 2017. “Price Discrimination and Dynamic Pricing in the Airline Industry.” In Handbook on the Economics of Retail and Online Retailing, edited by Nicholas G. Rupp, 29–52. Cheltenham: Edward Elgar.
Fernandes, Helen Feuser, Cláudio Jorge P. Alves, and Alessandro Vinícius M. Oliveira. 2014. “Estudo dos Efeitos de Aumentos no Custo do Combustível na Demanda por Transporte Aéreo Doméstico.” Transportes 22 (3): 64–75.
Ferreira, Josué Catharino. 2017. “Um Breve Histórico da Aviação Comercial Brasileira.” In XII Congresso Brasileiro de História Econômica. Niterói.
Fu, Xiaowen, Tae Hoon Oum, and Anming Zhang. 2015. “Air Transport Liberalization and Its Impacts on Airline Competition and Traffic Growth.” Transportation Journal 54 (1): 4–23.
Gattamorta, Carlos Henrique, Fabiana Elisa Boff, and João Erick de Mattos Fernandes. 2023. “O Impacto do Valor do Combustível das Empresas Aéreas Latam, Gol e Azul sobre o Preço Médio das Passagens no Brasil, de 1995 a 2021.” Revista Brasileira de Aviação Civil & Ciências Aeronáuticas 3 (4): 45–75.
Goetz, Andrew, and Timothy M. Vowles. 2009. “The Good, the Bad, and the Ugly: 30 Years of U.S. Airline Deregulation.” Journal of Transport Geography 17 (6): 335–44.
Goodman-Bacon, Andrew. 2021. “Difference-in-Differences with Variation in Treatment Timing.” Journal of Econometrics 225 (2): 254–77.
Guimarães, Eduardo Augusto de Almeida, and Lucia Helena Salgado. 2003. A Regulação do Mercado de Aviação Civil no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea.
International Air Transport Association (IATA). 2021. Annual Review 2021. Accessed November 25, 2024. https://www.iata.org/contentassets/c81222d96c9a4e0bb4ff6ced0126f0bb/iata-annual-review-2021.pdf.
Lima, Iris Regina Chaves, and Fabiana Elisa B. Silveira. 2023. “Análise Comparativa da Oferta e Demanda de Passagens Aéreas no Brasil (2000–2018).” Revista Brasileira de Aviação Civil & Ciências Aeronáuticas 1 (1): 35–63.
Lin, Mingming. 2012. “Deregulation and the Airline Industry: A Cross-Country Analysis.” Transportation Research Part A 46 (5): 532–47.
Manuela Júnior, Wilfred. 2007. “Airline Liberalization Effects on Fare: The Case of the Philippines.” Journal of Air Transport Management 13 (4): 195–200.
Nicolae, Mariana, Mazrar Arikan, Vinayak Deshpande, and Mark Ferguson. 2016. “Do Bags Fly Free? An Empirical Analysis of Airline Baggage Fees.” Management Science 62 (12): 3502–20.
Resende, Bruno César Mariano. 2018. “Estimativas do Efeito da Taxa de Despacho de Bagagem.” Rio de Janeiro.
https://hdl.handle.net/10438/25652.
Scotti, Davide, and Martin Dresner. 2015. “The Impact of Baggage Fees on Passenger Demand on US Air Routes.” Transport Policy 42: 1–13.
Souza, Thiago Cavalcante, Sarah F. Andrade, and Aniram L. Cavalcante. 2019. “Estrutura de Concorrência e Estratégia de Preço no Mercado Brasileiro de Aviação Civil.” RACE – Revista de Administração, Contabilidade e Economia 18 (3): 565–88.
Sun, Liyang, and Sarah Abraham. 2020. “Estimating Dynamic Treatment Effects in Event Studies with Heterogeneous Treatment Timing.” Journal of Econometrics 225 (2): 175–99.
Villemeur, Alain. 2004. “Airline Deregulation: Efficiency Gains and Distributional Effects.” Transportation Research Part A 38 (2): 147–65.
Wittman, Michael, and Peter Belobaba. 2017. “Examining the Growth of Ancillary Revenues in the Airline Industry.” Journal of Air Transport Management 62: 184–92.
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Atualizado em 30/01/2026