A creche em Portugal (1974-2023): conceções de criança, educação e cuidado

Resumo

O entendimento da educação como um direito universalmente reconhecido e como um bem comum torna pertinente indagar a sua relação com o caso específico das crianças até aos 3 anos no Portugal democrático e debater as funções atribuídas à creche, considerando a interdependência cuidar e educar. Referenciadas às Ciências da Educação e às Sociologias da Infância, da Família e da Educação perseguem-se aqueles objetivos submetendo à análise cinco documentos estruturantes das políticas sociais para a creche – Despacho Normativo 131/84; Despacho Normativo 99/89; Portaria 262/2011; Portaria 271/2020; Portaria 190-A/2023 –, para neles identificar as conceções de criança, cuidado e educação; compreender as suas continuidades, mudanças e tensões; problematizar a resposta social e/ou educativa que é preconizada. Os resultados apontam para a prevalência de uma política social que, apresentando avanços e retrocessos no período considerado, procura responder às famílias que trabalham, sobressaindo uma conceção de creche com funções de guarda e cuidado (Portugal, 1984, 1989). Posteriormente, um conjunto de recomendações internacionais e nacionais reflete-se numa conceção da creche enquanto resposta socioeducativa em que as crianças ganham alguma centralidade e não apenas as famílias (Portugal, 2011, 2020), assistindo-se agora a um retrocesso educativo (Portugal, 2023). A presença de ambiguidades, tensões e contradições nas conceções de creche, cuidado e educação abre assim espaço para debater a dicotomia cuidar/educar em prol da sua qualidade, e da justiça e equidade na vida das crianças e adultos/as.