Plano Nacional de Cultura: análise jurídica da concepção, tramitação e potencialidades. Educação e Pesquisa, [S. l.], v. 48, n. contínuo, p. e244555, 2022. DOI: 10.1590/S1678-4634202248244555por. Disponível em: https://revistas.usp.br/ep/article/view/205251.. Acesso em: 1 jun. 2024.