Lei divina e lei humana no Tratado Teológico-político de Espinosa
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2447-9012.espinosa.2024.223949Palavras-chave:
Espinosa, Lei, Direito, Lei divina, Lei humanaResumo
Este artigo pretende examinar os primeiros parágrafos do capítulo 4 do Tratado teológico-político de Espinosa para compreender o conceito espinosano de Lei, com especial interesse nas noções de lei divina e lei humana. A análise parte do sentido absoluto de lei, como determinação necessária, que se divide em leis dependentes da necessidade da natureza da coisa e leis dependentes da decisão humana, e mostrará como o segundo tipo de lei é ontologicamente absorvido pelo primeiro, ao mesmo tempo em que guarda sua importância do ponto de vista imaginário.
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