Parentalidade e o papel do conselho tutelar: uma discussão psicanalítica dos aspectos legais e morais
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1981-1624.v31i1p%25pPalavras-chave:
parentalidade, transmissão psíquica, função materna, função paterna, direito infantojuvenilResumo
O presente artigo discute as tensões entre a perspectiva jurídica, que visa padronizar a parentalidade, e a abordagem psicanalítica, que a compreende como um processo contingencial e singular de transmissão simbólica. Por meio de análise documental e revisão teórica em psicanálise, questiona-se o motivo de cada vez mais a parentalidade ser regulada por dispositivos legais que definem os deveres familiares e as atribuições dos órgãos legais na proteção de crianças e adolescentes. Argumenta-se que os agentes responsáveis por garantir os direitos de crianças, adolescentes e suas famílias frequentemente reproduzem exclusões sociais, criminalizando famílias sob a justificativa de não estarem cumprindo com seus deveres parentais. Dessa forma, aposta-se que a aplicação do ECA pelos órgãos legais deve transcender uma lógica punitivista, e traz a escuta psicanalítica como uma forma de superar a culpabilização de grupos historicamente marginalizados.
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