O caso das creches e o Poder Judiciário: uma questão de justiças

Autores

  • Maike Wile dos Santos Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
  • Yan Villela Vieira Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1982-7547.hd.2016.113350

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais – Justiça Comutativa – Justiça Distributiva – Poder Judiciário – Creches

Resumo

Este artigo pretende tratar, de forma simplificada e sintetizada, da distinção entre justiça distributiva e justiça comutativa no raciocínio jurídico. Também pretende apontar alguns dos problemas que a aplicação equivocada desses conceitos pode causar. Para isso, foi utilizado um caso judicial paradigmático, que permite a análise de como o Poder Judiciário lidou com uma questão envolvendo um bem comum. O tema julgado se insere na área dos direitos fundamentais, enquanto esse artigo pretende uma aplicação da teoria geral do direito e filosofia moral, relacionando estas duas disciplinas.

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Biografia do Autor

  • Maike Wile dos Santos, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Graduando em Direito pela Universidade de São Paulo.

  • Yan Villela Vieira, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Graduando em Direito pela Universidade de São Paulo.

Referências

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/cci vil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>.

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Publicado

26-03-2016

Edição

v. 7 (2016)

Seção

Academia

Licença

Copyright (c) 2016 Humanidades em diálogo

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Santos, M. W. dos, & Vieira, Y. V. (2016). O caso das creches e o Poder Judiciário: uma questão de justiças. Humanidades Em diálogo, 7, 209-220. https://doi.org/10.11606/issn.1982-7547.hd.2016.113350