O direito social à educação: uma análise acerca das medidas alternativas para o ensino remoto no estado da Bahia
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1982-7547.hd.2024.205259Palavras-chave:
Educação como direito social, Ensino remoto, Pandemia, Escolas públicas, Estado da BahiaResumo
No ano de 2020, a propagação do vírus da COVID-19 resultou nas medidas de isolamento social e na suspensão de um ano letivo recém-iniciado. Diante do prolongamento do período pandêmico foram buscadas alternativas para que a educação seguisse como direito público e social. Nesse contexto, através da análise de documentos contidos no site oficial da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), buscamos conhecer quais as medidas empregadas pelo órgão para o retorno às aulas no estado. Verificamos que foram disponibilizadas orientações pautadas nos protocolos preconizados pelos órgãos de saúde, bem como foram feitas adaptações para o ensino remoto, mas em contraste à realidade socioeconômica da população, este não garantiu acesso e permanência, ficando o direito à educação comprometido, apesar do cenário de emergência sanitária.
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