Luhmann e a Constituição: contributo para uma análise pluricontextual do Estado de Direito

Resumo

O presente artigo busca apresentar a compreensão da Constituição enquanto acoplamento estrutural entre o sistema jurídico e o sistema político e aquisição evolutiva da sociedade moderna funcionalmente diferenciada segundo o arcabouço metodológico da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Para tanto, apresenta os fundamentos da interpretação sistêmica e perpassa as funções desempenhadas pela constitucionalização em relação ao Direito e a Política no tratamento de seus paradoxos constitutivos e no desenlace do que se denominam as duas faces da moderna fórmula do Estado Democrático de Direito. Destarte, apresenta uma descrição do fenômeno constitucional como um esquema que possibilita definir duas perspectivas reversas como uma unidade, celebrado como uma conquista ambígua ao promover simultaneamente o agrilhoamento jurídico da força política e a exploração política do direito.