A teoria da escolha pública e as reformas do Estado: uma crítica habermasiana

Resumo

Neste artigo é apresentada uma análise crítica da teoria da Escolha Pública sob a ótica da teoria social de Jürgen Habermas. Essa análise se justifica pelos pontos de convergência entre as duas teorias, ainda que a partir de perspectivas opostas. Enquanto a teoria da Escolha Pública concebe a política como uma relação de troca entre Estado e eleitores, a teoria crítica habermasiana considera que é justamente esse aspecto da polí- tica de massas que deve ser superado pela ação comunicativa de cidadãos participantes. Procura-se demonstrar ao longo do texto que o impasse teórico da Escolha Pública – de um lado, como postula o “Teorema da Possibilidade Geral” de Kenneth Arrow, a impossibilidade de uma função-utilidade coletiva e de outro, a ambição normativa de fornecer parâmetros de eficiência para o fornecimento de bens públicos – reside, fundamentalmente, no pressuposto do individualismo metodológico