Direitos fundamentais e democracia: entre harmonia, influxos e conflito
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-4485.lev.2024.183756Palavras-chave:
Democracia; deliberação; justiça; direitos; liberdades.Resumo
O objetivo do presente artigo é mostrar a relação entre direitos e democracia, mais especificamente se direitos fundamentais são essenciais para a promoção da democracia e se a democracia pode propiciar a concretização de direitos. Na primeira parte, buscarei mostrar a inadequação da ideia de uma democracia substantiva, na qual a promoção de direitos seria essencial para a própria democracia e vice-versa. Tratarei das teorias minimalista, representativa e participativa, mostrando que elas não são as mais adequadas para proteger direitos. Na segunda parte, analisarei a democracia habermasiana, demonstrando a relação com a promoção de direitos, tendo em vista o caráter distributivo de liberdades comunicativas e as exigências que impõe ao processo deliberativo. Na terceira, tratarei dos limites que qualquer concepção de democracia possui quando enfrenta questões relacionadas à justiça, especialmente desacordos morais e questões que versam sobre concepções de bem ou sobre doutrinas metafísicas eminentemente controversas, o que justifica a sua retirada do debate público. Concluo que a sinergia entre direitos e democracia é parcial, uma vez que há limites para assegurar direitos e liberdades não relacionados ao jogo democrático, sendo necessário um critério liberal-igualitário de legitimidade política para atender esse objetivo.
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