Lobo e Silva Filho, R.L. 2021. Resolução nº 3699 (18-06-1990) Portaria nº 1145 (21-06-1990). Literatura e Sociedade. 26, 33 (ago. 2021), 399–400. DOI:https://doi.org/10.11606/issn.2237-1184.v0i33p399-400.