LOBO E SILVA FILHO, Roberto Leal. Resolução nº 3699 (18-06-1990) Portaria nº 1145 (21-06-1990). Literatura e Sociedade, São Paulo, Brasil, v. 26, n. 33, p. 399–400, 2021. DOI: 10.11606/issn.2237-1184.v0i33p399-400. Disponível em: https://revistas.usp.br/ls/article/view/189434.. Acesso em: 29 jun. 2024.