Lobo e Silva Filho, Roberto Leal. “Resolução Nº 3699 (18-06-1990) Portaria Nº 1145 (21-06-1990)”. Literatura E Sociedade, vol. 26, nº 33, agosto de 2021, p. 399-00, https://doi.org/10.11606/issn.2237-1184.v0i33p399-400.