Democracia digital no Brasil: obrigação legal, pressão política e viabilidade tecnológica
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1982-8160.v13i3p161-181Palavras-chave:
Iniciativas de democracia digital, Transparência pública on-line, Participação política on-lineResumo
Iniciativas de democracia digital são produto da interação entre expectativas da sociedade, prioridades dos governos, vontade dos atores envolvidos, obrigação legal e viabilidade tecnológica. Este artigo apresenta os resultados de prospecção das iniciativas de democracia digital mantidas pelo governo federal em 2017, que identificou 119 delas em funcionamento. Desse total, 47,1% tinham como principal objetivo a promoção da transparência pública, 23,5% contavam com a participação de atores da sociedade em decisões, 23,5% procuravam fornecer informações e oportunidades para a educação das pessoas para a cidadania, e 5,9% proviam informações e meios para que cidadãos tivessem acesso à justiça. Não houve iniciativas para a promoção da deliberação pública.
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