Um panorama da compensação ambiental no município de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2359-5361.v0i22p228-237Palavras-chave:
Legislação ambiental. Espaços livres urbanos. Compensação.Resumo
Este artigo analisa a aplicação do mecanismo legal “Termo de Compromisso Ambiental” (TCA) na cidade de São Paulo, desde sua implantação no município, em 1997. O TCA tem como função básica a compensação dos danos ambientais causados pela retirada de vegetação arbórea para a implantação de empreendimentos urbanos, tanto da iniciativa privada quanto do poder público. Será feito um resumo das possibilidades de compensação ambiental na cidade de São Paulo, das principais ações geradas pelo mecanismo e analisados seus aspectos positivos e deficitários.
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