A divisão de responsabilidades pelo ensino no Brasil e o impacto das mudanças recentes na legislação

Autores/as

  • José Marcelino de Rezende Pinto USP; FFCLRP; Depto. de Psicologia e Educação

DOI:

https://doi.org/10.1590/S0103-863X1996000100002

Palabras clave:

Emenda Constitucional, Educação, Recursos financeiros

Resumen

Este estudo busca fazer um levantamento da situação atual da divisão de responsabilidades pelo oferecimento do ensino no Brasil, confrontando-a com as disponibilidades de recursos financeiros dos níveis de governo. Finalmente, é feita uma análise das implicações da Emenda Constitucional n° 14/96 que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, assim como das propostas recentes de municipalização do ensino fundamental.

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Referencias

Publicado

1996-08-01

Número

Sección

nd

Cómo citar

Pinto, J. M. de R. (1996). A divisão de responsabilidades pelo ensino no Brasil e o impacto das mudanças recentes na legislação . Paidéia (Ribeirão Preto), 10-11, 11-27. https://doi.org/10.1590/S0103-863X1996000100002